Procedimento do Juizado Especial Cível 3000020-54.2023.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 38.579,87

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:54

Expedido alvará de levantamento

24/02/2025, 11:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 09:37

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:06

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 128315774

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 128315774

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 128315774

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 128315774

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128315774

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: LUAN GONCALVES XAVIER Executado(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000020-54.2023.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré a indenizar a parte autora. Intimada para pagar a quantia cobrada, a parte executada depositou o valor apurado pelo exequente e requereu a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. É o relatório. Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que houve cumprimento voluntário da obrigação sem que fosse controvertida a quantia executada, o que atrai, portanto, a aplicação do art. 924, inciso II, c/c art. 771 e 513, todos do Código de Processo Civil, impondo-se o reconhecimento do cumprimento da obrigação, com a extinção do presente processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação para EXTINGUIR o presente cumprimento de sentença, ao tempo em que DETERMINO que se expeça alvará destinado a levantar a quantia depositada. Expeça-se Alvará judicial utilizando os dados bancários informados pela parte exequente Na sequência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Expedientes necessários. Barro, CE, data constante na assinatura digital. JUDSON SPÍNDOLA JUIZ DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128315774

16/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 10:40

Sentença

•05/12/2024, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2024, 13:11

Despacho

•09/08/2024, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 15:46

Despacho

•29/05/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 12:02

Despacho

•11/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:19

Intimação da Sentença

•26/10/2023, 13:56

Intimação da Sentença

•26/10/2023, 13:56

Sentença

•23/10/2023, 21:15

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