Apelação / Remessa Necessária 3001148-87.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

CAMILA ALVES DE BARROS DA ROSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIOLA PEDROSA PONTES

OAB/CE 12406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 17/03/2025

23/03/2025, 13:20

Juntada de Certidão

23/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE BARROS DA ROSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE BARROS DA ROSA em 12/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE BARROS DA ROSA em 12/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 14583909

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14583909

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14583909

16/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:22

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 17/03/2025

23/03/2025, 13:20

Juntada de Certidão

23/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE BARROS DA ROSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:22

Decisão

•01/10/2024, 18:33

21/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE BARROS DA ROSA em 12/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CAMILA ALVES DE BARROS DA ROSA em 12/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 14583909

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14583909

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14583909

16/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão

29/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

02/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11407273

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11407273

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407273

03/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (JUIZO RECORRENTE) e provido

18/03/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/03/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:43

Despacho

•06/03/2024, 11:46

Despacho

•15/02/2024, 17:12

Despacho

•11/12/2023, 16:26

Intimação da Sentença

•31/08/2023, 14:43

Intimação da Sentença

•31/08/2023, 14:43

Sentença

•22/08/2023, 15:58

Decisão

•10/05/2023, 11:39