Execução Fiscal 3030191-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.518,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IOLANDA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026. Documento: 199948139

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199948139

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199948139

17/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:35

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO GOES FRAGOSO PONTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO GOES FRAGOSO PONTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 72475472

05/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicado Sentença em 22/04/2026. Documento: 199948139

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199948139

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199948139

17/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 11:08

Sentença

•17/04/2026, 11:08

17/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:35

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO GOES FRAGOSO PONTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO GOES FRAGOSO PONTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 72475472

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3030191-29.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO: EXECUTADO: IOLANDA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA DECISÃO CLS. Pela petição e documentos de IDs. 69840774 e Outros comparece aos autos a executada IOLANDA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA para, noticiando o acordo de parcelamento com o ESTADO DO CEARÁ e, por decorrência lógica, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em excussão (CTN, Art. 151, VI), pugnar pela suspensão da presente exação pelo prazo do parcelamento e, também, pelo óbice às possíveis constrições em seu nome. Instado, o ESTADO DO CEARÁ, pelo petitório e dados de ID. 72464093, empós confirmar o parcelamento do débito em excussão, requereu a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e, traspassado este, vista dos autos pra promoção das medidas cabíveis. Breve relato. DECIDO: ISTO POSTO, em razão do anunciado parcelamento do débito, com escólio no Art. 922, do CPC/2015 c/c Art. 151, inciso VI, do CTN, SUSPENDO o curso da presente execução pelo espaço de tempo então estabelecido para o pagamento da dívida (30 meses). Salvo ulterior promoção das Partes, empós traspassado o prazo assentado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE a parte credora para que, em 15 (quinze) dias, MANIFESTE seu interesse no prosseguimento do feito. Após escoado o prazo concedido ao(à) Credor(a), com ou sem a intervenção estabelecida, VOLVAM-ME os autos em conclusão, para adoção das providências reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 72475472

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72475472

03/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 19:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

08/10/2023, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:57

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:49

Decisão

•27/11/2023, 19:27

Despacho

•03/10/2023, 10:57

Despacho

•30/08/2023, 10:49