Cumprimento de sentença 0141688-41.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0141688-41.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/08/2024, 13:08

Desentranhado o documento

12/08/2024, 13:08

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 14:37

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 20:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:44

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 85250685

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0141688-41.2019.8.06.0001. REQUERENTE: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Requerido REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado pelo Estado do Ceará em face de Polo do Eletro Comercial de Móveis Ltda - MACAVI, objetivando o cumprimento da obrigação imposta na decisão de id's. 61803094 e 61803083. Em petição de id. 61802393, o autor se manifestou acerca da certidão de id. 71881933, requerendo que seja efetivada a penhora online de ativos financeiros em nome do devedor. Em id. 8232329, a sucumbente foi intimada para que desse cumprimento à execução, pena de multa de 10%. Em petição de id. 85039720, a empresa juntou comprovante de pagamento relacionado aos honorários sucumbenciais, requerendo que o valor constante em id. 61799962 seja convertido em renda e liberado para o Estado. Ante o exposto, EXTINGO, por sentença, a demanda, em relação aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Outrossim, intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste acerca do pedido de conversão em renda, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 3 de maio de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 85250685

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85250685

25/06/2024, 13:33

Documentos

DESPACHO

•09/07/2024, 20:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 13:32

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 18/07/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 85250685

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 85250685

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85250685

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