Procedimento Comum Cível 3000049-03.2024.8.06.0132 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000049-03.2024.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:29

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85132631

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERA RODRIGUES DE SOUZA ASSIS REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única da Comarca de Nova Olinda/CERua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000049-03.2024.8.06.0132 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por Cícera Rodrigues de Sousa Assis em face de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Ao id. 84889103, a parte promovente apresentou pedido de desistência da ação, requerendo a sua homologação. Ressalto que o patrono da parte autora possui poderes para desistir da presente ação (id. 82883523). Com efeito, tratando-se de procedimento do Juizado Especial Cível, não há necessidade de anuência da parte adversa quanto à desistência (Enunciado 90 - FONAJE). Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85132631

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85132631

30/04/2024, 15:59

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:28

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83157934

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERA RODRIGUES DE SOUZA ASSIS REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 3000049-03.2024.8.06.0132 Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por Cícera Rodrigues de Sousa Assis em face de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Sabe-se que, até o presente momento, tramitam no PJe ações envolvendo a Fazenda Pública, Execução Fiscal e Juizado Especial. Contudo, o presente processo está descrito como "Procedimento Comum", no qual a parte autora menciona pedido de condenação da parte requerida em honorários de sucumbência e valor da causa de R$ 84.528,12 (superior a 40 salários mínimo - art. 3º, I, da Lei 9.099/95), que são incompatíveis com o Juizado Especial. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o rito da presente ação - comum ou rito sumário (do juizado) - e, se o caso, para que faça as adequações necessárias ao devido processamento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Por fim, tendo em vista que as audiências de conciliação deste Juízo passaram a ser realizadas pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), determino o cancelamento da audiência já agendada de forma automática pelo sistema, retirando-a da pauta. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

04/04/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 18:45

DESPACHO

•26/03/2024, 11:53

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85132631

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85132631

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85132631

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WENDRILL FABIANO CASSOL em 19/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83157934

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