Apelação Cível 0050150-31.2020.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.802,50

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crateus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

MANUEL ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Autor

KARLA CUNHA MEDEIRO

OAB/CE 34529·CPF·Representa: Autor

MARIO RUBENS ALVES SILVA

OAB/CE 33452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MANUEL ANDRADE DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 06:28

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28878187

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28878187

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

02/10/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28878187

02/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 07:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025. Documento: 28430083

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MANUEL ANDRADE DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 16:51

Despacho

•17/09/2025, 11:47

28/10/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 06:28

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28878187

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28878187

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

02/10/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28878187

02/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 07:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025. Documento: 28430083

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28430083

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28430083

17/09/2025, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 06:41

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 23:13

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 09:23

Despacho

•07/07/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:25

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:46

Sentença

•15/04/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 07:56

Decisão

•17/05/2023, 10:26

Despacho

•09/05/2023, 21:13

Despacho

•04/04/2023, 07:00

Despacho

•30/03/2023, 12:07

Despacho

•07/03/2023, 17:06

Despacho

•02/03/2023, 08:43

Despacho

•23/02/2023, 17:21

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 16:51

Despacho

•17/09/2025, 11:47

Despacho

•07/07/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:25

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:46

Sentença

•15/04/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 07:56

Decisão

•17/05/2023, 10:26

Despacho

•09/05/2023, 21:13

Despacho

•04/04/2023, 07:00

Despacho

•30/03/2023, 12:07

Despacho

•07/03/2023, 17:06

Despacho

•02/03/2023, 08:43

Despacho

•23/02/2023, 17:21

Requisição/Solicitação Judicial

•20/09/2022, 15:08

Requisição/Solicitação Judicial

•20/09/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2020, 08:42