Cumprimento de sentença 0021010-51.2006.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0021010-51.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 22:13

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/03/2025, 22:13

Juntada de Certidão

06/03/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:26

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2024, 09:10

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115585529

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115585529

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Jose Maria Sabino Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0021010-51.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por José Maria Sabino. Expedida requisição de precatório para pagamento do crédito principal (ID 89337941). Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais, conforme documento de ID 109432533. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao valor devido a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de ID 89337941, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 7 de novembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585529

18/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:26

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 09:51

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 12/12/2024 23:59.

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115585529

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115585529

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585529

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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