Agravo em Recurso Especial 0158684-85.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0158684-85.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0158684-85.2017.8.06.0001. EMBARGADO: ARCADIS LOGOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ARCADIS LOGOS S.A em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA apresentou impugnação (ID nº 80903834), alegando ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com os rigores do art. 534, do CPC; e inobservância do devido processo legal, apontando excesso de execução. Intimada, a parte exequente apresentou manifestação em ID nº 85029788. Relatados, decido. Constata-se discordância entre as partes com relação ao montante executado. Por esse motivo, enviem-se os autos à Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para quantificação do quantum debeatur, com prazo de 15 dias. Com a juntada das planilhas de cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, pena de que se presuma sua concordância com os valores apresentados pela Seção de Contadoria. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/11/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

24/09/2022, 10:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

24/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 11:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/08/2022, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2022, 10:20