Execução de Título Extrajudicial 3000013-61.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 26/04/2024

16/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80180597

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA EXECUTADO: R M V PROMO MARKETING PROMOCIONAL LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Processo nº 3000013-61.2024.8.06.0034 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Cuida-se de Execução de Titulo Extrajudicial de Taxas Condominiais ajuizada pela ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARA em face de RMV PROMO MARKETING PROMOCIONAL LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial de pág. 03 (ID nº 78057337). O requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, postulando pela extinção (pág. 14 - ID. 78229921). É o relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC/2015) e, caso não ocorra o oferecimento da contestação, o autor não necessita do consentimento do réu, para desistir da ação (art. 485, §4º, CPC/2015), devendo tão somente ser homologada por sentença. In casu, a demandante no curso do processo, manifestou desinteresse na continuidade do feito, desistindo assim da presente ação e, como o requerido não se opôs a pedido formulando, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 22 de fevereiro de 2024. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80180597

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80180597

03/04/2024, 15:20

Extinto o processo por desistência

26/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:24

Conclusos para decisão

04/01/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 12:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 15:20

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:50