Execução de Título Extrajudicial 3000366-12.2023.8.06.0075 - TJCE

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/03/2025, 08:09

Juntada de certidão (outras)

27/01/2025, 08:40

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128324165

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128324165

18/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128324165

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível DA Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected]. Telefone: (85) 3260-1003 Processo nº: 3000366-12.2023.8.06.0075 Promovente: Condomínio Horizontal Promovido: Alisson Nunes de Oliveira SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. Examinando os autos, identifico que as partes firmaram um acordo extrajudicial (ID 127285596) com o intuito de pôr fim ao presente processo, e requereram a homologação da composição extrajudicial firmada. É o breve relatório. DECIDO. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, III, c/c 487, inciso III, b do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Eusébio/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128324165

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível DA Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected]. Telefone: (85) 3260-1003 Processo nº: 3000366-12.2023.8.06.0075 Promovente: Condomínio Horizontal Promovido: Alisson Nunes de Oliveira SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. Examinando os autos, identifico que as partes firmaram um acordo extrajudicial (ID 127285596) com o intuito de pôr fim ao presente processo, e requereram a homologação da composição extrajudicial firmada. É o breve relatório. DECIDO. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, III, c/c 487, inciso III, b do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Eusébio/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128324165

16/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128324165

16/12/2024, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:02

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82857731

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000366-12.2023.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: CONDOMINIO HORIZONTAL Promovido: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA e outros DESPACHO Ante a inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 18 de março de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82857731

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82857731

03/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de ALISSON NUNES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:21

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 17:29

—

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

Juntada de certidão (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128324165

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128324165

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128324165

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128324165

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128324165

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128324165

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(40)

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