Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0276816-28.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIAS DA COSTA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA ELIAS DA COSTA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 03/05/2023

08/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ELIAS DA COSTA FREITAS Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0276816-28.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de ação de Obrigação de Fazer Intentada pela

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 11:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:08

Documentos

DESPACHO

•02/06/2023, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 03/05/2023

08/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ELIAS DA COSTA FREITAS Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0276816-28.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de ação de Obrigação de Fazer Intentada pela

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:00

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:27

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 02:28

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941

04/10/2022, 21:58

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/10/2022, 08:59

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/10/2022, 08:59

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/208329-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

03/10/2022, 14:14

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 02:04

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

30/09/2022, 17:57

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2022, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2023, 11:00

SENTENÇA

•29/03/2023, 14:47

DESPACHO

•30/01/2023, 15:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/09/2022, 17:22