Execução Fiscal 0040299-97.2012.8.06.0117 - TJCE

Decorrido prazo de FORTPLAST PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:50

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134236261

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134236261

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Executado(a): EXECUTADO: JOSE RIBAMAR CARDOSO, FORTPLAST PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA Valor da causa: R$ 95.783,30 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0040299-97.2012.8.06.0117 Citando(a)(s): FORTPLAST PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2008.04182-4 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26.05.2008 Valor do Débito: R$ 30,605,72 Data do Cálculo: 30.05.2012 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0040299-97.2012.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134236261

25/02/2025, 15:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/07/2024, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:06

Publicado Despacho em 08/04/2024. Documento: 80947626

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE RIBAMAR CARDOSO, FORTPLAST PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040299-97.2012.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Cite-se a Empresa Executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, do CPC c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). O edital deverá conter os requisitos elencados no art. 8º, "IV", da Lei n.º 6.830/80. Cite-se o Corresponsável, por carta, no endereço indicado pela Fazenda Exequente (Rua Santa Rosa, nº 797, Salesianos, Juazeiro do Norte/CE) para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei nº. 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 04 de abril de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80947626

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80947626

04/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:19

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 21:35

Mov. [42] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 09:29

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

08/09/2022, 10:31

Mov. [40] - Processo recebido de outro Foro

08/09/2022, 10:31

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída

08/09/2022, 10:31

Mov. [38] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

08/09/2022, 10:06

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01823991-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/08/2022 20:45

06/08/2022, 22:09

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2022, 13:58

Mov. [35] - Ofício

28/05/2022, 13:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 12:49

Mov. [33] - Decurso de Prazo

08/04/2022, 12:48

Mov. [32] - Certidão emitida

10/02/2022, 00:27

Mov. [31] - Certidão emitida

28/01/2022, 17:06

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 13:59

Mov. [29] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 14:25

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

03/11/2021, 14:24

Mov. [27] - Certidão emitida

03/11/2021, 14:20

Mov. [26] - Carta Precatória: Rogatória

03/11/2021, 14:09

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntei aos autos Ofício do Juízo Deprecado, informando os dados da Carta Precatória enviada. O referido é verdade. Dou fé. Maracanaú/CE, 22 de maio de 2020. Fabrício Lima Silva À Disposição

22/05/2020, 13:28

Mov. [24] - Ofício

22/05/2020, 12:57

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 23:43

Mov. [22] - Documento

21/02/2020, 12:05

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:34

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 04:35

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

20/11/2019, 12:14

Mov. [18] - Citação: notificação/Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980, o devedor principal (edital) e coobrigados (mandado/precatória), conforme requerido às fls. 17.

05/08/2019, 15:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/04/2018, 15:32

Mov. [16] - Conclusão

08/11/2016, 15:28

Mov. [15] - Juntada: Juntada de Petição

08/11/2016, 15:26

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/11/2016, 15:17

Mov. [13] - Entrega em carga: vista/Remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado em 03/11/2016.

04/11/2016, 09:36

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2016, 09:23

Mov. [11] - Certidão emitida: MANDADO ENTREGUE A COMAM .

18/07/2016, 09:57

Mov. [10] - Expedição de Mandado

12/07/2016, 15:45

Mov. [9] - Certidão emitida

23/06/2016, 17:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/04/2015, 14:56

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/11/2013, 15:29

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/10/2013, 08:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/10/2013, 08:58

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/08/2012, 15:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/08/2012, 11:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/08/2012, 11:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/08/2012, 12:22

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Decorrido prazo de FORTPLAST PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134236261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134236261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134236261

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual em 21/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/04/2024. Documento: 80947626

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80947626

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80947626

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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