Procedimento Comum Cível 3000138-88.2024.8.06.0176 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000138-88.2024.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 09:15

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86151576

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA THAIS SILVA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000138-88.2024.8.06.0176 Trata-se de ação previdenciária para concessão de salário maternidade, em que a parte requerente, intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte, conforme certidão de ID85245472 Essa situação de inércia acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. E esse indeferimento gera consequentemente a extinção do processo com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, medida que ora se impõe inexoravelmente. ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo requerente, inexigíveis fase a justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86151576

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86151576

17/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:41

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83058377

08/04/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 09:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 09:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 12/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86151576

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86151576

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86151576

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 29/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83058377

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