Execução de Título Extrajudicial 3000212-65.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.862,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 14/02/2025

13/03/2025, 08:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:48

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 08:26

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136048651

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136048651

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000212-65.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 POLO PASSIVO:VANILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Destinatários:ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL, movida por CONDOMÍNIO MORADAS DOS BUQUÊS, em face de VANILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR, na qual a parte autora requer, em petição de fls. 35, a desistência da ação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, no artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado 90 do FONAJE, homologo o pedido de desistência formulado pelo promovente, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Com efeito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Intime-se o advogado e, após, imediato arquivamento com baixa na distribuição. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 14 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

17/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136048651

14/02/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 14:19

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 14/02/2025

13/03/2025, 08:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:48

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 08:26

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136048651

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136048651

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000212-65.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 POLO PASSIVO:VANILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Destinatários:ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL, movida por CONDOMÍNIO MORADAS DOS BUQUÊS, em face de VANILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR, na qual a parte autora requer, em petição de fls. 35, a desistência da ação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, no artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado 90 do FONAJE, homologo o pedido de desistência formulado pelo promovente, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Com efeito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Intime-se o advogado e, após, imediato arquivamento com baixa na distribuição. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 14 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

17/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136048651

14/02/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 14:19

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:08

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:47

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:46

Juntada de ordem de bloqueio

18/12/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de VANILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DESPACHO R. Hoje, Em face da petição retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, acostar aos autos a matrícula da unidade devedora, bem como esclarecer o pedido final, tendo em vista que nenhuma carta precatória foi emitida nos autos deste processo. Expedientes. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema.

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87750607

20/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87750607

19/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:25

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:54

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86122467

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000212-65.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 POLO PASSIVO:VANILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. DESPACHO Vistos em inspeção interna (Portaria n. 03/2024) Examinando os autos, verifica-se que o exequente fundamentou à exordial, com fulcro no art. Art. 784, X, do CPC/2015, que trata do crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, contudo, não acostou aos autos a matrícula da unidade devedora. Ademais, compulsando a planilha de débito inserida no ID 83091634, verifica-se que o exequente acrescenta, juntamente com o montante original do débito, valores referentes a honorários advocatícios. Ocorre que, nas execuções de títulos extrajudiciais das obrigações condominiais, os honorários de advogado não podem ser incluídos na planilha de cálculo de débito, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Notadamente, os valores decorrentes de honorários devem ser convencionados entre o credor (exequente) e seu respectivo causídico. Por esta razão, chamo o feito a ordem e, antes de determinar o regular prosseguimento do feito, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte exequente, esclarecer minuciosamente tais pontos, acostando aos autos, na ocasião, nova planilha de débito, devidamente corrigida, bem como a matrícula da unidade devedora, a fim de demonstrar o titular da obrigação de pagar o débito condominial apontado na petição inicial, requerendo, ainda, o que entender pertinente. Advirta-se que nada sendo apresentado ou requerido no prazo assinalado, implicará na imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Data e assinatura no sistema. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 16 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86122467

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86122467

16/05/2024, 14:30

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:41

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83583903

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000212-65.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 POLO PASSIVO:VANILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 3 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83583903

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83583903

03/04/2024, 15:15

Denegada a prevenção

31/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:30

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 13:41

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 14:18

Sentença

•14/02/2025, 08:45

Despacho

•19/06/2024, 12:25

Despacho

•16/05/2024, 11:07

Despacho

•30/04/2024, 09:41

Decisão

•31/03/2024, 20:47