Execução de Título Extrajudicial 3000176-33.2024.8.06.0166 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000176-33.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:10

Expedição de Alvará.

29/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de E. DA SILVA SOUSA OPTICA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Publicado Sentença em 10/05/2024. Documento: 85722322

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000176-33.2024.8.06.0166 SENTENÇA Homologo o acordo celebrado no evento 85160296 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Realizei a transferência do valor de R$ 1.496,68 para conta judicial, ao mesmo tempo em que foram canceladas as demais ordens de bloqueio. Segue anexa tela do SISBAJUD. Aguarde-se a transferência do numerário para conta judicial. O ID de operação do SISBAJUD é 072024000013965505. Após, expeça-se Alvará e arquive-se. Senador Pompeu, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85722322

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85722322

08/05/2024, 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de CIRLENE DOS SANTOS AMADOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:32

Publicado Decisão em 08/04/2024. Documento: 83720845

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Processo nº 3000176-33.2024.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de execução de título de extajudicial nos Juizados Especiais. Conforme artigo 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, nos Juizados Especiais, a penhora precede à intimação para comparecer à audiência de conciliação, momento em que a parte poderá apresentar defesa por meio de embargos. Assim sendo, promovo a penhora on-line em face da parte demandada, de forma reiterada, a fim de incrementar a efetividade. Aguarde-se o resultado. Senador Pompeu/CE, 4 de abril de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83720845