Execução de Título Extrajudicial 3000177-18.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 523,32

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

E. DA SILVA SOUSA OPTICA

CNPJ

Autor

ANTONIO ROGERIO MOURA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de E. DA SILVA SOUSA OPTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de E. DA SILVA SOUSA OPTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:41

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88043753

14/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88043753

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000177-18.2024.8.06.0166 DESPACHO Diante do resultado negativo do SISBAJUD, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias indique as medidas constritivas que entender cabíveis, sob pena de extinção. Senador Pompeu/CE, 12 de junho de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88043753

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043753

12/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO MOURA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:28

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de E. DA SILVA SOUSA OPTICA em 28/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:58

Intimação da Sentença

•03/07/2024, 12:03

29/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de E. DA SILVA SOUSA OPTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:41

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88043753

14/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88043753

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000177-18.2024.8.06.0166 DESPACHO Diante do resultado negativo do SISBAJUD, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias indique as medidas constritivas que entender cabíveis, sob pena de extinção. Senador Pompeu/CE, 12 de junho de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88043753

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043753

12/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO MOURA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:28

Publicado Decisão em 08/04/2024. Documento: 83724176

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000177-18.2024.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de execução de título de extajudicial nos Juizados Especiais. Conforme artigo 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, nos Juizados Especiais, a penhora precede à intimação para comparecer à audiência de conciliação, momento em que a parte poderá apresentar defesa por meio de embargos. Assim sendo, promovo a penhora on-line em face da parte demandada, de forma reiterada, a fim de incrementar a efetividade. Aguarde-se o resultado. Senador Pompeu/CE, 4 de abril de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83724176

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83724176

04/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 12:42

Sentença

•03/07/2024, 12:02

Sentença

•03/07/2024, 12:02

Despacho

•12/06/2024, 10:54

Despacho

•12/06/2024, 10:54

Decisão

•04/04/2024, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 12:42