Cumprimento de sentença 3000867-83.2022.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.217,20

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3

CNPJ

Autor

LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

HERBET DE CARVALHO CUNHA

OAB/CE 25241·CPF·Representa: Autor

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA

OAB/CE 25696·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA

OAB/CE 31599·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA TAVARES

OAB/CE 45002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 132409800

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 132409800

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132409800

26/08/2025, 15:37

Não conhecidos os embargos de declaração

22/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 15:34

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2024, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:53

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:58

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 132409800

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 132409800

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132409800

26/08/2025, 15:37

Não conhecidos os embargos de declaração

22/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:40

Despacho

•19/06/2024, 17:31

10/01/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 15:34

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2024, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:53

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 22:40

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83513477

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que o exequente apresentou manifestação solicitando o sobrestamento do processo, com base no art. 313, II, do CPC. Contudo, tal pedido não comporta acolhimento nos Juizados Especiais, uma vez que, pelo Princípio da Especialidade, os processos que tramitam neste rito se rendem ao Código de Processo Civil apenas subsidiariamente e em casos omissos. Ademais, há orientação do FONAJE nesse sentido: ENUNCIADO 86 - Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83513477

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83513477

04/04/2024, 16:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:50

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2024, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 16:58

Processo Reativado

07/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:39

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Juntada de entregue (ecarta)

10/11/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 16:47

Processo Reativado

23/10/2023, 16:46

Determinada Requisição de Informações

23/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:04

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 08/02/2023

08/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DOS SANTOS LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:07

Julgado procedente o pedido

22/12/2022, 15:38

Decretada a revelia

22/12/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 14:37

Audiência Conciliação não-realizada para 02/09/2022 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:19

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/06/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 14:19

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 16:16

Sentença

•04/04/2024, 16:01

Despacho

•07/03/2024, 15:33

Sentença

•23/02/2024, 17:34

Decisão

•30/11/2023, 12:51

Despacho

•23/10/2023, 10:43

Petição (Outras)

•10/10/2023, 14:55

Intimação da Sentença

•09/01/2023, 13:07

Intimação da Sentença

•09/01/2023, 13:07

Sentença

•22/12/2022, 15:38