Cumprimento de sentença 3001187-27.2017.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140939679

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140939679

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001187-27.2017.8.06.0010. EXEQUENTE: VIVERDE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: MARIA EDINEUSA DA SILVA DECISÃO Verifica-se que foi proferida Sentença no ID 86234222, cujo trânsito em julgado foi certificado no ID 88089214, em 13/06/2024. A exequente peticionou no ID 136862477, em 21/02/2025, requerendo o desarquivamento e prosseguimento do feito. Eis o breve relato. Decido. DA COISA JULGADA Conforme supramencionado, o presente processo já teve sentença proferida a qual já transitou em julgado, e não houve apenas um arquivamento provisório, como aduz o exequente no petitório, encerrando-se o debate acerca dos fatos elencados na lide em comento. Sobre o assunto, insta transcrever os ensinamentos de Jaylton Lopes Jr.: Negativos: a validade do processo depende também da ausência de determinados fenômenos cuja presença impedem o seu desenvolvimento e avanço para a resolução do mérito, implicando, assim, extinção do processo sem resolução do mérito. São pressupostos extrínsecos negativos: a) ausência de perempção; b) ausência de litispendência; c) ausência de coisa julgada; d) ausência de convenção de arbitragem. A litispendência ocorrerá quando for reproduzida ação que está em curso (art. 337, §3º, do CPC). (...) Tanto na litispendência quanto na coisa julgada exige-se a tríplice identidade dos elementos formadores da demanda, quais sejam: partes, causa de pedir e pedido (art. 337, §2º, do CPC). (LOPES JR., Jaylton, Manual de Processo Civil, 2ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo:Editora JusPodivm, 2022, p.177 e 459) (grifo acrescido) Dessa forma, depreende-se que a presente demanda já foi extinta, não havendo mais o que ser debatido sobre o objeto da lide, razão pela qual não acolho o pedido da parte exequente, devendo os autos permanecerem no arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Intime-se. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140939679

21/03/2025, 11:05

Processo Reativado

21/03/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 07:51

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 09:01

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86435244

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001187-27.2017.8.06.0010. EXEQUENTE: VIVERDE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: MARIA EDINEUSA DA SILVA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO, ANANIAS MAIA ROCHA NETO, DANNY MEMORIA SOARES, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86234222, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o Autor não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia. Deixo de condenar o Exequente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86435244

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86435244

21/05/2024, 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83726536

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001187-27.2017.8.06.0010. EXEQUENTE: VIVERDE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: MARIA EDINEUSA DA SILVA Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO, ANANIAS MAIA ROCHA NETO, DANNY MEMORIA SOARES, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 83621843, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: O exequente solicita o prosseguimento da execução, haja vista a executada ter mudado de endereço e não comunicado a este juízo, conforme petição constante no ID. 77462594. Analisando os autos, observo que a executada não foi devidamente citada, tendo o oficial de justiça certificado por duas vezes que o imóvel se encontrava fechado e em nenhuma das diligências realizadas localizou a sra. Maria Edineusa da Silva (IDs. 59116766 e 83370590). Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo exequente, determinando sua intimação, através de seu advogado, para informar o atual endereço da executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83726536

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83726536

04/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de diligência

31/03/2024, 12:36

Conclusos para despacho

13/02/2024, 13:17

Juntada de certidão

13/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:13

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:11

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:04

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 11:05

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2022, 18:58

Processo Reativado

08/09/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:47

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/12/2019, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de MARIA EDINEUSA DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:13

Arquivado Definitivamente

26/04/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 12:43

Transitado em julgado em 07/03/2019

26/04/2019, 12:43

Juntada de documento de comprovação

21/02/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 10:31

Expedição de Intimação.

05/02/2019, 10:31

Indeferida a petição inicial

24/01/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 15:38

Juntada de documento de comprovação

17/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 09:49

Expedição de Citação.

18/10/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 09:32

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 12:02

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 11:21

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140939679

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140939679

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140939679

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(113)