Execução de Título Extrajudicial 3000606-98.2023.8.06.0075 - TJCE

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:12

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 31/10/2024

09/12/2024, 09:11

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 11:38

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112620065

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112620065

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 EXECUTADO: MAIARA ROJANE CAVALCANTE DA SILVA RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3000606-98.2023.8.06.0075 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de Execução de título extrajudicial na qual a parte autora objetiva a condenação da Demandada no pagamento da importância de R$ 2.263,09( dois mil, duzentos e sessenta e três reais e nove centavos), referente à débitos de taxa de manutenção de condomínio. Em análise detida dos autos, verifica-se que houve acordo extrajudicial entre as partes, englobando as parcelas vencidas no decorrer do presente feito(ID 109922742 ). A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial. Proceda a secretaria com as liberações das restrições porventura determinadas. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO - TITULAR

01/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112620065

31/10/2024, 12:18

Homologada a Transação

31/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/04/2024 23:59.

25/07/2024, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:20

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83768808

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2EXECUTADO: MAIARA ROJANE CAVALCANTE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000606-98.2023.8.06.0075 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Exequente para se manifestar acerca do retorno, sem êxito, do aviso de recebimento (ID 71027668), conforme determinado no despacho de ID 60124587. EUSéBIO/CE, 5 de abril de 2024. VANESSA GISELLE ENES BEZERRA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83768808

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83768808

05/04/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/10/2023, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 20:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 09:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/10/2024

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112620065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112620065

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112620065

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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