Execução Fiscal 0000065-22.2018.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 26.856,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199873417

22/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 199873417

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199873417

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199873417

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199873417

17/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199873417

17/04/2026, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 19:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Ceará em face de Rodrigues de Almeida Macedo. É o breve relato. Passo a decidir. Sem delongas, o Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Ocorre que, mesmo intimado pessoalmente, por meio do portal, o exequente não se manifestou. Ressalta-se, ainda, que o processo se encontra paralisado sem manifestação há mais de 100 (cem) dias. Com efeito, avançar com o presente processo implicaria na utilização excessiva dos recursos judiciais, resultando em tumulto nas atividades jurisdicionais e, consequentemente, prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a conclusão de seus litígios. Diante da desídia da parte autora e de seu aparente desinteresse na causa extingo o presente feito sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Benedito/CE, 7 de novembro de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115563794

08/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de RAISA MARIA MARTINS DE SENA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 11:21

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115563794

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199873417

22/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 199873417

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199873417

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199873417

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199873417

17/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199873417

17/04/2026, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 19:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Ceará em face de Rodrigues de Almeida Macedo. É o breve relato. Passo a decidir. Sem delongas, o Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Ocorre que, mesmo intimado pessoalmente, por meio do portal, o exequente não se manifestou. Ressalta-se, ainda, que o processo se encontra paralisado sem manifestação há mais de 100 (cem) dias. Com efeito, avançar com o presente processo implicaria na utilização excessiva dos recursos judiciais, resultando em tumulto nas atividades jurisdicionais e, consequentemente, prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a conclusão de seus litígios. Diante da desídia da parte autora e de seu aparente desinteresse na causa extingo o presente feito sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Benedito/CE, 7 de novembro de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115563794

08/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de RAISA MARIA MARTINS DE SENA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 11:21

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115563794

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115563794

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Ceará em face de Rodrigues de Almeida Macedo. É o breve relato. Passo a decidir. Sem delongas, o Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Ocorre que, mesmo intimado pessoalmente, por meio do portal, o exequente não se manifestou. Ressalta-se, ainda, que o processo se encontra paralisado sem manifestação há mais de 100 (cem) dias. Com efeito, avançar com o presente processo implicaria na utilização excessiva dos recursos judiciais, resultando em tumulto nas atividades jurisdicionais e, consequentemente, prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a conclusão de seus litígios. Diante da desídia da parte autora e de seu aparente desinteresse na causa extingo o presente feito sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Benedito/CE, 7 de novembro de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115563794

12/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:02

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000065-22.2018.8.06.0163 Despacho: 1. Intimem-se as partes para no prazo comum de 10 (dez) dias manifestarem-se acerca do parcelamento da dívida e interesse no prosseguimento do feito. São Benedito/CE, 1 de abril de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83407314

05/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:44

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:27

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:03

Conclusos para despacho

22/01/2023, 09:25

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/01/2023, 21:29

Mov. [28] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)

17/11/2022, 13:39

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

12/09/2022, 11:56

Mov. [26] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 09:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 15:18

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01804320-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/08/2022 10:54

17/08/2022, 11:01

Mov. [23] - Certidão emitida

16/08/2022, 22:28

Mov. [22] - Documento

16/08/2022, 22:28

Mov. [21] - Documento

16/08/2022, 22:22

Mov. [20] - Documento

16/08/2022, 22:21

Mov. [19] - Documento

16/08/2022, 22:19

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2022/001310-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva

31/05/2022, 14:01

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico este ato para refazer o mandado ora cancelado conforme certidão retro.

27/05/2022, 14:27

Mov. [16] - Certidão emitida

27/05/2022, 14:26

Mov. [15] - Conclusão

18/03/2022, 23:20

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da ação em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

18/03/2022, 23:20

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da ação em razão da criação da 2ª Vara de São Benedito

18/03/2022, 23:20

Mov. [12] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Execução de Título Extrajudicial.

17/03/2022, 18:25

Mov. [11] - Certidão emitida

11/03/2022, 08:29

Mov. [10] - Conversão para Processo Digital

18/08/2021, 09:58

Mov. [9] - Mandado: PARA CUMPRIMENTO

18/02/2019, 09:40

Mov. [8] - Expedição de Mandado

17/12/2018, 11:40

Mov. [7] - Despacho: Expedir citação

21/08/2018, 12:01

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2018, 11:56

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

31/07/2018, 13:23

Mov. [4] - Conclusão: EST. 4-DESPACHO INICIAL

31/07/2018, 13:17

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

31/07/2018, 13:00

Mov. [3] - Recebimento

31/07/2018, 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2018, 10:35

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 19:24

Decisão

•17/04/2026, 19:24

Sentença

•07/11/2024, 16:48

Despacho

•01/04/2024, 20:44

Despacho

•25/05/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 09:52

Anexo de movimentação

•21/08/2018, 11:56