Procedimento Comum Cível 0000967-48.2017.8.06.0150 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000967-48.2017.8.06.0150 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144766612

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144766612

11/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144766612

10/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:19

Declarada incompetência

03/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de JOAO JOAB BONFIM LACERDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:42

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:42

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 130885798

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (85) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000967-48.2017.8.06.0150 Parte Promovente: JOAO ITALO FAUSTINO DO NASCIMENTO SILVA e outros Parte Promovida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando o peticionamento apresentado por JOÃO ITALO FAUSTINO DO NASCIMENTO SILVA no id. 124663463. Defiro o desarquivamento dos autos. A respeito do pedido de expedição de RPV, o Código de Processo Civil prevê o seguinte: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no§ 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 130885798

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (85) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000967-48.2017.8.06.0150 Parte Promovente: JOAO ITALO FAUSTINO DO NASCIMENTO SILVA e outros Parte Promovida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando o peticionamento apresentado por JOÃO ITALO FAUSTINO DO NASCIMENTO SILVA no id. 124663463. Defiro o desarquivamento dos autos. A respeito do pedido de expedição de RPV, o Código de Processo Civil prevê o seguinte: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no§ 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:38

Decisão

•03/04/2025, 12:51

—

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144766612

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144766612

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144766612

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO JOAB BONFIM LACERDA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 130885798

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 130885798

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(28)