Execução de Título Extrajudicial 3000187-62.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.791,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

E. DA SILVA SOUSA OPTICA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:13

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:07

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:47

Juntada de ofício

03/05/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:17

Juntada de petição

24/04/2024, 12:15

Juntada de documento de comprovação

24/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84554001

22/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:13

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 14:30

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 10:59

09/05/2024, 01:07

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:47

Juntada de ofício

03/05/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:17

Juntada de petição

24/04/2024, 12:15

Juntada de documento de comprovação

24/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84554001

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo 3000187-62.2024.8.06.0166 SENTENÇA Homologo o acordo celebrado no evento 84059410 e JULGO EXTINTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Realizei a transferência do valor de R$ 895,65 para conta judicial, ao mesmo tempo em que foi desbloqueado o valor restante (também de R$ 895,65). Segue anexa tela do SISBAJUD. Aguarde-se a transferência do numerário para conta judicial. O ID de operação do SISBAJUD é 072024000011423070. Após, expeça-se Alvará e arquive-se. Senador Pompeu, 18 de abril de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84554001

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554001

18/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:51

Publicado Decisão em 09/04/2024. Documento: 83727245

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000187-62.2024.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de execução de título de extrajudicial nos Juizados Especiais. Conforme artigo 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, nos Juizados Especiais, a penhora precede à intimação para comparecer à audiência de conciliação, momento em que a parte poderá apresentar defesa por meio de embargos. Assim sendo, promovo a penhora on-line em face da parte demandada, de forma reiterada, a fim de incrementar a efetividade. Aguarde-se o resultado. Senador Pompeu/CE, 4 de abril de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83727245

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83727245

05/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 15:24

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 09:12

Sentença

•18/04/2024, 10:58

Decisão

•05/04/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 09:12