Execução de Título Extrajudicial 3000197-09.2024.8.06.0166 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000197-09.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 14/05/2024. Documento: 85827547

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000197-09.2024.8.06.0166 SENTENÇA Diante do pagamento integral informado no evento 84762113, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Realizei o desbloqueio dos valores. Segue anexa tela do SISBAJUD. Intimem-se e arquive-se. Demais expedientes necessários. Senador Pompeu, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85827547

13/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85827547

10/05/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 09:39

Publicado Decisão em 09/04/2024. Documento: 83798928

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000197-09.2024.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de execução de título de extrajudicial nos Juizados Especiais. Conforme artigo 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, nos Juizados Especiais, a penhora precede à intimação para comparecer à audiência de conciliação, momento em que a parte poderá apresentar defesa por meio de embargos. Assim sendo, promovo a penhora on-line em face da parte demandada, de forma reiterada, a fim de incrementar a efetividade. Aguarde-se o resultado. Senador Pompeu/CE, 5 de abril de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83798928

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83798928

05/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 15:25

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:13

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:13

—

Publicado Sentença em 14/05/2024. Documento: 85827547

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85827547

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85827547

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Decisão em 09/04/2024. Documento: 83798928

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83798928

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83798928

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

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