Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0284630-28.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.195,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIZANGELA TOME SILVA DE BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:54

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 03/05/2023

16/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de REBECA ALVES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:31

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0284630-28.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ELIZANGELA TOME SILVA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA ALVES DA SILVA - CE36715 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C PERDAS E DANOS, ajuizada por ELIZANGELA TOME SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADU

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:31

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:54

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:54

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 03/05/2023

16/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de REBECA ALVES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2023, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2023, 14:31

26/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:31

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0284630-28.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ELIZANGELA TOME SILVA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA ALVES DA SILVA - CE36715 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C PERDAS E DANOS, ajuizada por ELIZANGELA TOME SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADU

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:31

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:02

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:07

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 15:43

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

30/09/2022, 19:52

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0869/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Advogados(s): Rebeca Alves da Silva Oliveira (OAB 36715/CE)

29/09/2022, 11:32

Mov. [17] - Documento Analisado

29/09/2022, 10:59

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

28/09/2022, 10:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 15:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02396876-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2022 16:23

23/09/2022, 16:47

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2022, 13:30

Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

04/08/2022, 11:39

Mov. [11] - Documento Analisado

04/08/2022, 11:38

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 17:31

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 09:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho

06/02/2022, 18:13

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855156-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 14:54

03/02/2022, 15:13

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751

09/12/2021, 19:51

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 09:30

Mov. [4] - Documento Analisado

07/12/2021, 09:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 16:53

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 16:34

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:02

DESPACHO

•30/01/2023, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 16:53