Execução de Título Extrajudicial 3000752-42.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000752-42.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 24/05/2024

28/05/2024, 07:29

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAUTO CANUTO DORTA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de JUCILEIDE NASCIMENTO DORTA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 11:08

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85281051

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000752-42.2023.8.06.0075 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 2 de maio de 2024. Juíza de Direito [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85281051

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85281051

03/05/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 11:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 11:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAUTO CANUTO DORTA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCILEIDE NASCIMENTO DORTA em 24/05/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 21/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85281051

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85281051

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85281051

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(37)