Execução Fiscal 0810594-63.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.137,69

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ARISTENIO JOSE DA COSTA LIMA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de ARISTENIO JOSE DA COSTA LIMA SOBRINHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:46

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:17

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2025, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 11:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2025, 11:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 26/01/2023

05/12/2024, 11:18

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 23:33

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de ARISTENIO JOSE DA COSTA LIMA SOBRINHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:46

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 14:46

Despacho

•18/09/2024, 15:54

28/04/2025, 17:17

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2025, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 11:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2025, 11:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 26/01/2023

05/12/2024, 11:18

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ARISTENIO JOSE DA COSTA LIMA SOBRINHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:41

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Município De Fortaleza EXECUTADO: Aristenio Jose da Costa Lima Sobrinho SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 5ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n° 220, Água Fria, Fone: (85) 3492 - 8922 Whatsapp: (85) 3492-8918, Email: [email protected] Processo nº.: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 09:00

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/12/2022, 18:12

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 13:13

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/248498-6 Situação: Distribuído em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

01/12/2022, 10:27

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Diante da certidão retro, dando conta da inércia do executado, EXPEÇA-SE o competente Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, a fim de penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando, contudo, os arts. 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Expedientes necessários.

19/07/2022, 14:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 15:35

Mov. [7] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

28/02/2022, 16:08

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 00:02

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431611811TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Aristenio Jose da Costa Lima Sobrinho Diligência : 22/02/2022

22/02/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/02/2022, 08:54

Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 19 de novembro de 2021. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

19/11/2021, 17:42

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2021, 15:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2021, 15:41

Sentença

•26/01/2023, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 17:42