Procedimento Comum Cível 3000157-65.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 83779671

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUDES LOPES DE ALMADA MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 1.000,00 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000157-65.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Francisco Victor Ferreira de Almada, menor incapaz devidamente representado por seu genitor Eudes Lopes de Almada em face do Município de Senador Sá. Antes mesmo do recebimento da peça inicial, o autor pugnou pela desistência do feito (ID 83761963). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até prolação da sentença, sendo necessário o consentimento do réu quando oferecida a contestação o que é precisamente o caso em tela. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é concedo a gratuidade judiciária.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83779671

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83779671

08/04/2024, 09:13

Extinto o processo por desistência

05/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 16:26

Documentos

Intimação da Sentença

•08/04/2024, 09:13

Sentença

•05/04/2024, 20:00