Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000375-09.2023.8.06.0128 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000375-09.2023.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 08:32

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de BRENDA NOVAES SARAIVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:12

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161756412

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161756412

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161756412

24/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 13:22

Juntada de despacho

24/06/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RECORRIDO: MARLIETE LOPES NOVAIS SARAIVA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Morada Nova é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 11/11/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 7182117) e o recurso protocolado no dia 25/11/2024 (Id. 16756305), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97. Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000375-09.2023.8.06.0128 Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias. Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 11:12

Alterado o assunto processual

13/12/2024, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 13:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 11/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BRENDA NOVAES SARAIVA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161756412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161756412

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161756412

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Todas as movimentações(65)