Apelação / Remessa Necessária 0188776-46.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOILSON SALES DOS SANTOS DE PINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOILSON SALES DOS SANTOS DE PINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:20

Juntada de informação

23/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 30/08/2023

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de THIAGO MAGACHO MESQUITA em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:10

Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

17/07/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 16:50

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2023. Documento: 7305338

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7305338

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:20

Juntada de informação

23/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 21:34

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 17:26

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 30/08/2023

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de THIAGO MAGACHO MESQUITA em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:10

Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

17/07/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 16:50

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2023. Documento: 7305338

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7305338

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2023, 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2023, 11:44

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:50

Decisão

•16/04/2025, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:49

Despacho

•05/07/2023, 12:04

Despacho

•20/06/2023, 18:36

Decisão

•15/06/2023, 11:44

Despacho

•21/05/2023, 18:37

Intimação da Sentença

•04/04/2023, 16:51

Intimação da Sentença

•04/04/2023, 16:51

Sentença

•17/03/2023, 15:31

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 11:20

Decisão

•15/12/2022, 09:23

Todos os documentos(50)

Decisão

•18/01/2026, 21:34

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 17:26

Decisão

•16/04/2025, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:49

Despacho

•05/07/2023, 12:04

Despacho

•20/06/2023, 18:36

Decisão

•15/06/2023, 11:44

Despacho

•21/05/2023, 18:37

Intimação da Sentença

•04/04/2023, 16:51

Intimação da Sentença

•04/04/2023, 16:51

Sentença

•17/03/2023, 15:31

Intimação da Sentença

•13/01/2023, 11:20

Decisão

•15/12/2022, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2022, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2022, 17:14

Sentença (Outras)

•11/10/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 14:21

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:08

Ementa

•25/11/2019, 11:07

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Ementa

•04/11/2019, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2019, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2019, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2018, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2018, 15:24