Apelação / Remessa Necessária 3035155-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MANOEL ALVES MAIA FILHO

CPF

Reu

JORGE LUIS SILVA DE MESQUITA

CPF

Reu

MARIA ESTER COELHO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 44313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MANOEL ALVES MAIA FILHO

CPF

Reu

JORGE LUIS SILVA DE MESQUITA

CPF

Reu

MARIA ESTER COELHO DE MEDEIROS

CPF

Reu

RIANY DE SOUSA SENA

CPF

Reu

DEBORA DA NOBREGA BARROSO

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA VERAS AGUIAR

CPF

Reu

MARILIA LIMA DE HOLANDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 15:08

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARILIA LIMA DE HOLANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA ESTER COELHO DE MEDEIROS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de DEBORA DA NOBREGA BARROSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA VERAS AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS SILVA DE MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAIA FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de RIANY DE SOUSA SENA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31368368

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31368368

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 15:08

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARILIA LIMA DE HOLANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA ESTER COELHO DE MEDEIROS em 05/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:32

Despacho

•10/11/2025, 12:39

06/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de DEBORA DA NOBREGA BARROSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA VERAS AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS SILVA DE MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAIA FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de RIANY DE SOUSA SENA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31368368

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31368368

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31368368

26/11/2025, 15:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025. Documento: 30770566

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30770566

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30770566

10/11/2025, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 07:03

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 12:09

Despacho

•01/09/2025, 09:21

Despacho

•23/06/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 09:35

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 09:35

Sentença

•03/06/2025, 15:03

Despacho

•24/01/2025, 09:00

Decisão

•31/05/2024, 10:25

Despacho

•07/05/2024, 12:39

Despacho

•03/04/2024, 18:19

Despacho

•15/02/2024, 14:18

Decisão

•07/11/2023, 15:36