Agravo em Recurso Especial 0003229-71.2011.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Marco 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

Autor

JORGE STENIO MACEDO OSTERNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 12712·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 19683·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/CE 9749·CPF·Representa: Autor

GERALDO NERY DANTAS

OAB/CE 8721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/10/2021, 17:25

Transitado em Julgado em 13/10/2021

13/10/2021, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2021

26/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021, 19:04

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MARCO para não conhecer do Recurso Especial

25/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2021

25/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2021, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/06/2021, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2021, 16:50