Execução Fiscal 0170831-80.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0170831-80.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de M.G.E. COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 78526365

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: M.G.E. COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA. DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de janeiro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0170831-80.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 78526365

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78526365

08/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:25

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•22/01/2024, 16:05

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Partes do Processo(10)