Execução Fiscal 3000329-05.2023.8.06.0036 - TJCE

Execução Fiscal 3000329-05.2023.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuidam estes autos de execução fiscal. Em manifestação última, o autor requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, haja vista que o débito fora quitado, tratando de duplicidade de lançamento do crédito tributário. É o Relatório. DECIDO. Considerando a informação que os serviços postulados foram devidamente executados, forçoso reconhecer a perda de objeto da presente demanda. Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o exaurimento do objeto da ação, com fulcro no art. 485, IX do Novo CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, Arquive-se. Justiça gratuita. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO

26/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 12:20

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80948035

25/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 80948035

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuidam estes autos de execução fiscal. Em manifestação última, o autor requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, haja vista que o débito fora quitado, tratando de duplicidade de lançamento do crédito tributário. É o Relatório. DECIDO. Considerando a informação que os serviços postulados foram devidamente executados, forçoso reconhecer a perda de objeto da presente demanda. Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o exaurimento do objeto da ação, com fulcro no art. 485, IX do Novo CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, Arquive-se. Justiça gratuita. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 80948035

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80948035

08/04/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:57

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 10:25

DESPACHO

•26/02/2024, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80948035

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 80948035

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 80948035

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80948035

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)