Execução de Título Extrajudicial 3000759-33.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000759-33.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 25/04/2024

11/06/2024, 08:07

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO FABRICIO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO FABRICIO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTORINI EXECUTADO: ROMULO AUGUSTO FABRICIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000759-33.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 83434784. O Exequente afirmou que: "Condomínio Residencial Santorini, já devidamente qualificado nos autos digitais do processo em epígrafe, vem, por intermédio dos seus advogados, manifestar-se nos autos pelos motivos fáticos e jurídicos que ora passa a expor. Verifica-se que, na conformidade do Termo de Acordo Extrajudicial em anexo, as partes vieram a transigir acerca do débito objeto da presente demanda tornando-se necessária sua homologação para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em razão da transação supramencionada, faz-se necessário o desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Por fim, como forma de evitar qualquer prejuízo ou constrangimento para a parte demandada, faz-se necessário a expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em seu nome. Isto posto, requer-se à Vossa Excelência que se digne a: a) Receber e homologar o Termo de Acordo Extrajudicial devidamente firmado entre os litigantes; b) Desbloquear quaisquer valores constritos através do sistema SISBAJUD, bem como cancelar qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD; c) Determinar a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome da parte executada. Termos em que Pede deferimento. " Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 83434784, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e, no caso de possíveis bloqueio(s) de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, deve a Secretaria de Vara liberar os valores em favor da devedora. Caso tenha havido inserção do nome da parte executada nos cadastros do SPC/SERASA por determinação deste Juízo, expeça-se ofício para excluir essa restrição. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83685844

10/04/2024, 12:05

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83685844

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTORINI EXECUTADO: ROMULO AUGUSTO FABRICIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000759-33.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 83434784. O Exequente afirmou que: "Condomínio Residencial Santorini, já devidamente qualificado nos autos digitais do processo em epígrafe, vem, por intermédio dos seus advogados, manifestar-se nos autos pelos motivos fáticos e jurídicos que ora passa a expor. Verifica-se que, na conformidade do Termo de Acordo Extrajudicial em anexo, as partes vieram a transigir acerca do débito objeto da presente demanda tornando-se necessária sua homologação para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em razão da transação supramencionada, faz-se necessário o desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Por fim, como forma de evitar qualquer prejuízo ou constrangimento para a parte demandada, faz-se necessário a expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em seu nome. Isto posto, requer-se à Vossa Excelência que se digne a: a) Receber e homologar o Termo de Acordo Extrajudicial devidamente firmado entre os litigantes; b) Desbloquear quaisquer valores constritos através do sistema SISBAJUD, bem como cancelar qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD; c) Determinar a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome da parte executada. Termos em que Pede deferimento. " Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 83434784, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e, no caso de possíveis bloqueio(s) de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, deve a Secretaria de Vara liberar os valores em favor da devedora. Caso tenha havido inserção do nome da parte executada nos cadastros do SPC/SERASA por determinação deste Juízo, expeça-se ofício para excluir essa restrição. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83685844

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83685844

08/04/2024, 17:28

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 17:02

Decisão

•29/02/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTORINI EXECUTADO: ROMULO AUGUSTO FABRICIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000759-33.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 83434784. O Exequente afirmou que: "Condomínio Residencial Santorini, já devidamente qualificado nos autos digitais do processo em epígrafe, vem, por intermédio dos seus advogados, manifestar-se nos autos pelos motivos fáticos e jurídicos que ora passa a expor. Verifica-se que, na conformidade do Termo de Acordo Extrajudicial em anexo, as partes vieram a transigir acerca do débito objeto da presente demanda tornando-se necessária sua homologação para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em razão da transação supramencionada, faz-se necessário o desbloqueio e/ou cancelamento de quaisquer restrições realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Por fim, como forma de evitar qualquer prejuízo ou constrangimento para a parte demandada, faz-se necessário a expedição de ofício ao órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA para exclusão de qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em seu nome. Isto posto, requer-se à Vossa Excelência que se digne a: a) Receber e homologar o Termo de Acordo Extrajudicial devidamente firmado entre os litigantes; b) Desbloquear quaisquer valores constritos através do sistema SISBAJUD, bem como cancelar qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD; c) Determinar a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome da parte executada. Termos em que Pede deferimento. " Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 83434784, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e, no caso de possíveis bloqueio(s) de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, deve a Secretaria de Vara liberar os valores em favor da devedora. Caso tenha havido inserção do nome da parte executada nos cadastros do SPC/SERASA por determinação deste Juízo, expeça-se ofício para excluir essa restrição. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO FABRICIO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO FABRICIO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 24/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83685844

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83685844

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83685844

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83685844

Juntada de certidão

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