Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0153677-15.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0153677-15.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 19:06

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:43

Juntada de despacho

26/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA MARCIA PEREIRA DA SILVA ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0153677-15.2017.8.06.0001

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0153677-15.2017.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA MARCIA PEREIRA DA SILVA ALVES DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 19/02/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5443432) e o recurso protocolado no dia 23/02/2024 (ID.11409243), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art 1º - A da Lei nº 9.494/97. Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0153677-15.2017.8.06.0001 Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Junho de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 12:33

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 10:04

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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