Execução Fiscal 0012215-47.2014.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0012215-47.2014.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 07:54

Juntada de Certidão

05/07/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Após regular trâmite processual, ante a inércia da parte exequente em promover a impulsão do feito, foi determinada sua intimação para que se manifestasse nos autos. Entretanto, nada foi apresentado ou requerido. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, destaco que a parte exequente foi devidamente intimada para que cumprisse a determinação deste juízo, embora tenha permanecido inerte. Em razão de tais circunstâncias, faz-se necessária a aplicação da regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que aponta para a extinção do processo sem resolução de mérito, nos casos em que o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe incumbir, abandonar o processo por mais de trinta dias. Veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Foi determinada a intimação da parte, que optou por permanecer silente, motivo pelo qual o processo há de ser extinto, na regra acima apontada. Diante do exposto, na regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por entender que a parte exequente não cumpriu a medida que lhe foi determinada, tendo abandonado o processo. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86560456

18/06/2024, 16:48

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86560456

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Após regular trâmite processual, ante a inércia da parte exequente em promover a impulsão do feito, foi determinada sua intimação para que se manifestasse nos autos. Entretanto, nada foi apresentado ou requerido. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, destaco que a parte exequente foi devidamente intimada para que cumprisse a determinação deste juízo, embora tenha permanecido inerte. Em razão de tais circunstâncias, faz-se necessária a aplicação da regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que aponta para a extinção do processo sem resolução de mérito, nos casos em que o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe incumbir, abandonar o processo por mais de trinta dias. Veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Foi determinada a intimação da parte, que optou por permanecer silente, motivo pelo qual o processo há de ser extinto, na regra acima apontada. Diante do exposto, na regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por entender que a parte exequente não cumpriu a medida que lhe foi determinada, tendo abandonado o processo. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

17/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 12:38

DESPACHO

•12/09/2023, 13:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO em 01/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86560456

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86560456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86560456

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