Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011852-69.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 350.282,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOAQUIM AURELIO SOARES

CPF

Autor

JOAQUIM AURELIO SOARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SALES MOURA

OAB/CE 7753·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ

OAB/CE 7876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAQUIM AURELIO SOARES

CPF

Autor

JOAQUIM AURELIO SOARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 190332861

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 190332861

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190332861

27/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:07

Homologados os cálculos

18/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 09:36

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:38

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 190332861

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 190332861

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190332861

27/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:07

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 10:43

Decisão

•22/05/2025, 14:28

18/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 09:36

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALES MOURA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 80643072

11/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 80643072

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011852-69.2006.8.06.0001. AUTOR: JOAQUIM AURELIO SOARES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011852-69.2006.8.06.0001. AUTOR: JOAQUIM AURELIO SOARES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 80643072

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 80643072

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80643072

09/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80643072

09/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:05

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 22:20

Mov. [117] - Conclusão

22/07/2022, 09:26

Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/07/2022, 11:50

Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/07/2022, 11:50

Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/04/2022, 09:49

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2022, 07:40

Mov. [112] - Documento Analisado

05/04/2022, 07:40

Mov. [111] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para impugnar ou não o presente pedido de JOAQUIM AURÉLIO SOARES, dentro do prazo legal. Fortaleza, 04 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira

04/04/2022, 12:40

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01833073-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 16:07

25/01/2022, 16:35

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:32

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:30

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:17

Mov. [106] - Trânsito em julgado

28/10/2021, 15:39

Mov. [105] - Certidão emitida

03/09/2021, 16:16

Mov. [104] - Conclusão

28/07/2021, 15:30

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02192320-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 12:34

20/07/2021, 12:49

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02192284-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/07/2021 12:26

20/07/2021, 12:47

Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/05/2021, 14:09

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/05/2021, 11:08

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 20:54

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 01:52

Mov. [97] - Certidão emitida

29/04/2021, 19:31

Mov. [96] - Documento Analisado

29/04/2021, 19:31

Mov. [95] - Outras Decisões: Ante o exposto, hei por bem retificar o condenado descrito na sentença de p. 128/133, com isso, onde consta Estado do Ceará, leia-se Município de Fortaleza. No mais, mantenho indene o provimento judicial em comento.

29/04/2021, 16:55

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2021, 14:23

Mov. [93] - Concluso para Sentença

29/04/2021, 14:22

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02020843-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 10:47

29/04/2021, 11:20

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 03:35

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/04/2021, 18:07

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 11:47

Mov. [88] - Certidão emitida

27/04/2021, 08:09

Mov. [87] - Certidão emitida

27/04/2021, 08:08

Mov. [86] - Documento Analisado

27/04/2021, 08:08

Mov. [85] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 15:57

Mov. [84] - Concluso para Sentença

07/04/2021, 11:53

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01341098-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2021 01:02

06/04/2021, 01:20

Mov. [82] - Certidão emitida

31/03/2021, 08:33

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/03/2021, 15:32

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

23/03/2021, 12:01

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 11:44

Mov. [78] - Documento Analisado

18/03/2021, 10:24

Mov. [77] - Certidão emitida

18/03/2021, 10:24

Mov. [76] - Certidão emitida

18/03/2021, 10:24

Mov. [75] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

16/03/2021, 15:52

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2020, 16:09

Mov. [73] - Certidão emitida

08/06/2020, 13:32

Mov. [72] - Decurso de Prazo

08/06/2020, 13:31

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/10/2019, 15:08

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/10/2019, 15:07

Mov. [69] - Certidão emitida

08/10/2019, 09:13

Mov. [68] - Certidão emitida

08/10/2019, 09:09

Mov. [67] - Julgamento em Diligência: Compulsando os autos, verifico a necessidade de converter o feito em diligência para determinar a intimação do ente requerido, acerca do despacho de p. 108/109, por meio eletrônico, de modo a evitar eventuais nulidades processuais.

27/09/2019, 09:08

Mov. [66] - Concluso para Sentença

07/12/2018, 11:03

Mov. [65] - Decurso de Prazo

07/12/2018, 11:02

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 1969 Página: 443/444

20/08/2018, 11:44

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018, 07:25

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 20:21

Mov. [61] - Concluso para Sentença

18/07/2018, 09:31

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 17:13

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 17:13

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2016, 14:09

Mov. [57] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10042741-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/02/2016 13:35

01/02/2016, 15:36

Mov. [56] - Certidão emitida

25/01/2016, 20:02

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.97..(intimação via portal).

25/01/2016, 17:21

Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/09/2015, 15:20

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

17/09/2015, 15:19

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/103610-2 Situação: Cancelado em 25/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

27/08/2015, 14:31

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 97.

19/08/2015, 14:29

Mov. [50] - Decurso de Prazo

21/07/2015, 14:22

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1228 Página: 337/339

22/06/2015, 09:01

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2015, 08:24

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2015, 12:05

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [46] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

12/09/2012, 12:00

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2010, 17:46

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 79-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2010, 14:53

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2009, 10:57

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 78-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009, 15:35

Mov. [37] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/11/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 210 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO A-101 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 17:22

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 10 - C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2009, 11:23

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 10 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 10:25

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO 91 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 15:52

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO) MESA: 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 15:50

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO AR - INTIMAÇÃO AUTORAL PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 15/09/2009, ÀS 15:00 HS.(92-A) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 14:54

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B 70 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2009, 15:09

Mov. [30] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/06/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 100 B 100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2009, 14:52

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO) AUDIÊNCIA: 04/08/2009 HORA: 15:00 HS. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2009, 10:48

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO) MESA: 2 AUDIÊNCIA: 04/08/2009 HORA: 15:00 HS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2009, 11:36

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( DEV DO MP ) MESA: 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2009, 13:56

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURELIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2009 COM CARGA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2009, 13:17

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EULÉRIO CAVALCANTE FUNCIONARIO: ANA LUISA NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2009 AGUARDANDO CARGA DOS AUTOS - ARMÁRIO 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2009, 13:40

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2009, 12:52

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCOS ANTONIO SALES FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 17/05/2009 COM CARGA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2009, 16:31

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E 56 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 15:10

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, A(104). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2009, 15:58

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. SUZANA RIBEIRO MACHADO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 19/01/2009 COM CARGA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2008, 17:19

Mov. [19] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: JOAQUIM AURELIO SOARES DECORRENDO PRAZO, E(6). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008, 13:42

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AG. DEV. DO MANDADO(92-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2008, 15:05

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 94-A(FAZER MANDADOS) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2008, 12:28

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ ( CUMPRIR DESPACHO) MESA: 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 16:54

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ ( CUMPRIR DESPACHO) MESA: 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 16:54

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO 25C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 13:59

Mov. [13] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 17:31

Mov. [12] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 17:15

Mov. [11] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR LEI N° 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007, 15:01

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 16:54

Mov. [9] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007, 14:36

Mov. [8] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007, 14:35

Mov. [7] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ SER REDISTRIBUIDO À UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2007, 09:14

Mov. [6] - Remessa: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2007, 16:16

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - SEC. - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2006, 00:15

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 10:56

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 10:56

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 10:56

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2006, 08:21

Despacho

•14/10/2024, 14:23

Despacho

•27/03/2024, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 12:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2021, 12:47

Documentos Diversos

•29/04/2021, 16:55

Sentença (Outras)

•19/04/2021, 15:57

Documentos Diversos

•16/03/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2018, 20:21

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 17:21

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2015, 12:05

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Todos os documentos(41)

Decisão

•18/02/2026, 10:43

Decisão

•22/05/2025, 14:28

Despacho

•14/10/2024, 14:23

Despacho

•27/03/2024, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 12:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2021, 12:47

Documentos Diversos

•29/04/2021, 16:55

Sentença (Outras)

•19/04/2021, 15:57

Documentos Diversos

•16/03/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2018, 20:21

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 17:21

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2015, 12:05

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2010, 18:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2010, 18:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2010, 18:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2010, 18:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2010, 18:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2010, 18:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2010, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:22