Execução Fiscal 0100035-35.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 27.224,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194268222

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194268222

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194268222

03/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

22/11/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180425693

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180425693

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180425693

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194268222

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194268222

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194268222

03/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 19:01

Sentença

•03/03/2026, 19:00

03/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

22/11/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180425693

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180425693

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180425693

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

27/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Publicado Decisão em 11/04/2024. Documento: 83915783

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0100035-35.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INDEFIRO o pedido de ID 50910420, tendo em vista que não ficou comprovado o trânsito em julgado da decisão mencionada, o que impede a própria análise a respeito da aplicação da decisão mencionada ao presente feito. MANTENHA-SE o feito suspenso nos termos da decisão de ID 50910408. INTIME-SE as partes para conhecimento. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de abril de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83915783

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83915783

09/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:04

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:05

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:12

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2022, 12:57

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02287643-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 10:54

10/08/2022, 11:17

Mov. [43] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:59

Mov. [42] - Decurso de Prazo

25/10/2021, 13:49

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 23:54

Mov. [40] - Certidão emitida

11/12/2020, 08:45

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594933-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 03/12/2020 10:18

03/12/2020, 10:32

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

02/12/2020, 21:20

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 02:13

Mov. [36] - Certidão emitida

30/11/2020, 15:48

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 09:25

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 15:17

Mov. [33] - Certidão emitida

14/05/2020, 12:23

Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Intime-se a Fazenda exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

23/04/2020, 09:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/04/2020, 14:56

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/08/2018, 22:24

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 23:55

Mov. [28] - Provisório

13/04/2018, 16:39

Mov. [27] - Provisório

26/01/2018, 11:13

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

03/10/2017, 14:52

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00613098-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2017 11:33

29/09/2017, 12:22

Mov. [24] - Decurso de Prazo

14/09/2017, 11:53

Mov. [23] - Certidão emitida

02/09/2017, 20:21

Mov. [22] - Documento

02/09/2017, 20:21

Mov. [21] - Documento

02/09/2017, 20:18

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 389-390

23/08/2017, 14:08

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/160836-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

22/08/2017, 10:48

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0271/2017 Teor do ato: determino a suspensão deste processo pelo prazo de 1 (um) ano. Advogados(s): Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)

21/08/2017, 09:33

Mov. [17] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: determino a suspensão deste processo pelo prazo de 1 (um) ano.

12/07/2017, 15:41

Mov. [16] - Encerrar análise

22/04/2015, 14:19

Mov. [15] - Certidão emitida

17/04/2015, 16:27

Mov. [14] - Mandado

17/04/2015, 14:33

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2015, 15:46

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10121611-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2015 18:28

10/04/2015, 11:14

Mov. [11] - Expedição de Mandado

04/03/2015, 14:23

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2015, 11:45

Mov. [9] - Encerrar análise

24/11/2014, 16:57

Mov. [8] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 12/68, no prazo de trinta (30) dias.

14/11/2014, 11:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

12/11/2014, 10:16

Mov. [6] - Concluso para Despacho

12/11/2014, 09:50

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71601963-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/11/2014 16:57

11/11/2014, 17:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/10/2014, 12:04

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2014, 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2014, 16:03

Despacho

•27/10/2025, 16:16

Despacho

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•09/04/2024, 11:59

Decisão

•09/04/2024, 11:59

Despacho

•09/03/2023, 10:52

Documentos Diversos

•17/09/2020, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 09:03

Documentos Diversos

•12/07/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2014, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2014, 12:00