Execução Fiscal 0149407-21.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CASSIO LOPES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício

28/05/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:25

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de CASSIO LOPES ALBUQUERQUE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2023, 15:49

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0149407-21.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CASSIO LOPES ALBUQUERQUE SENTENÇA Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 15:56

Todas as movimentações(69)

Juntada de ofício

28/05/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:25

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2023, 11:03

DECISÃO

•07/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de CASSIO LOPES ALBUQUERQUE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2023, 15:49

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0149407-21.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CASSIO LOPES ALBUQUERQUE SENTENÇA Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:54

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 06:42

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 11:45

Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:44

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , ultimados os expedientes de intimação, aguarde-se o decurso do prazo.

10/02/2022, 17:43

Mov. [44] - Certidão emitida

13/10/2021, 15:04

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 10:06

Mov. [42] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 17:11

Mov. [41] - Documento

31/03/2021, 17:08

Mov. [40] - Certidão emitida

05/10/2020, 09:42

Mov. [39] - Certidão emitida

24/09/2020, 11:45

Mov. [38] - Certidão emitida

03/08/2020, 10:41

Mov. [37] - Certidão emitida

23/07/2020, 15:01

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 23:52

Mov. [35] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 16:51

Mov. [34] - Decurso de Prazo

13/02/2020, 11:15

Mov. [33] - Certidão emitida

19/08/2019, 08:59

Mov. [32] - Documento

19/08/2019, 08:58

Mov. [31] - Documento

19/08/2019, 08:56

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/187747-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes

08/08/2019, 14:47

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo decorrido o prazo da citação sem que a pessoa executada pagasse a dívida ou nomeasse bens à penhora, intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito. Expedientes necessários.

27/05/2019, 14:15

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/05/2019, 17:14

Mov. [27] - Encerrar documento - benefício

23/05/2019, 17:14

Mov. [26] - Decurso de Prazo

23/05/2019, 16:05

Mov. [25] - Certidão emitida

01/03/2019, 16:45

Mov. [24] - Expedição de Edital

06/09/2018, 16:54

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme despacho inicial, faço remessa a Fila Edital de Citação.

27/08/2018, 15:22

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 09:25

Mov. [21] - Certidão emitida

17/07/2018, 13:57

Mov. [20] - Documento

17/07/2018, 13:56

Mov. [19] - Documento

17/07/2018, 13:52

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/148241-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

02/07/2018, 08:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018, 09:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/08/2014, 14:30

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71459605-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2014 14:15

28/07/2014, 14:38

Mov. [14] - Documento

23/07/2014, 15:48

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

08/07/2014, 08:48

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 13.

04/06/2014, 16:03

Mov. [10] - Certidão emitida

04/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Mandado

04/10/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

03/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato processual: Expedi Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

24/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

18/07/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/06/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

19/06/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

18/06/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 10:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2020, 23:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/04/2020, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2018, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2014, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2012, 12:00