Execução Fiscal 0200502-91.2022.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0200502-91.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 07/04/2024

20/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83086992

12/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83086992

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando o falecimento da parte executada e que não foi encontrado respectivo espólio, nas buscas feitas nos tribunais. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 485, IX, do NCPC, "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;". Dessa forma, em razão do falecimento do executado antes da propositura da ação, declaro extinta a presente ação, por força do art. 485, IX, do CPC. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando o falecimento da parte executada e que não foi encontrado respectivo espólio, nas buscas feitas nos tribunais. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 485, IX, do NCPC, "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;". Dessa forma, em razão do falecimento do executado antes da propositura da ação, declaro extinta a presente ação, por força do art. 485, IX, do CPC. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83086992

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83086992

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83086992

10/04/2024, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 14:39

DESPACHO

•27/11/2023, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 02/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83086992

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83086992

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83086992

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83086992

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83086992

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