Apelação Cível 0166294-41.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 221.120,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GLENDA CHAGAS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JOSE OLIVEIRA ARAGAO

OAB/CE 7114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/11/2022, 08:10

Baixa Definitiva

24/11/2022, 08:10

Transitado em Julgado

24/11/2022, 08:08

Certidão de Trânsito em Julgado

24/11/2022, 08:08

Decorrido prazo

24/11/2022, 08:01

Expedição de Documento

24/11/2022, 08:01

Expedição de Documento

27/09/2022, 02:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

21/09/2022, 06:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Expedição de Documento

16/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

16/09/2022, 09:30

Expedição de Documento

16/09/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 06:59

Processo Encaminhado

08/09/2022, 14:43

Expedição de Documento

06/09/2022, 15:47

Todas as movimentações(53)

Remessa

24/11/2022, 08:10

Baixa Definitiva

24/11/2022, 08:10

Transitado em Julgado

24/11/2022, 08:08

Certidão de Trânsito em Julgado

24/11/2022, 08:08

Decorrido prazo

24/11/2022, 08:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Documento

24/11/2022, 08:01

Expedição de Documento

27/09/2022, 02:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

21/09/2022, 06:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Expedição de Documento

16/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

16/09/2022, 09:30

Expedição de Documento

16/09/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 06:59

Processo Encaminhado

08/09/2022, 14:43

Expedição de Documento

06/09/2022, 15:47

Disponibilização Base de Julgados

06/09/2022, 07:33

Juntada de Documento

05/09/2022, 17:27

Julgado

05/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

05/09/2022, 13:30

Conclusos

26/08/2022, 13:59

Expedição de Documento

26/08/2022, 13:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

24/08/2022, 11:30

Para Julgamento

24/08/2022, 11:28

Expedição de Documento

24/08/2022, 10:57

Processo Encaminhado

23/08/2022, 16:49

Juntada de Documento

23/08/2022, 16:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Expedição de Documento

27/04/2022, 15:04

Conclusos

27/04/2022, 15:04

Redistribuído

27/04/2022, 13:18

Processo Encaminhado

13/04/2022, 07:41

Expedição de Documento

12/11/2021, 12:27

Redistribuído

12/11/2021, 12:27

Expedição de Documento

05/06/2021, 15:50

Redistribuído

05/06/2021, 15:50

Expedição de Documento

12/04/2021, 19:38

Redistribuído

12/04/2021, 19:38

Conclusos

08/12/2020, 05:56

Juntada de Petição

08/12/2020, 05:55

Juntada de Petição

07/12/2020, 18:03

Expedição de Documento

27/11/2020, 19:41

Expedição de Documento

17/11/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

17/11/2020, 11:17

Processo Encaminhado

16/11/2020, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 23:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe

16/11/2020, 23:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Expedição de Documento

28/04/2020, 16:23

Conclusos

28/04/2020, 16:23

Distribuído

28/04/2020, 12:36

Registro Processual

27/04/2020, 17:34

Recebidos os autos com Recurso

07/04/2020, 14:33