Usucapião 0170403-40.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 168868232

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168868232

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168868232

28/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 21:28

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 22:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:53

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(318)

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 168868232

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168868232

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168868232

28/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:07

Decisão

•05/02/2026, 20:17

28/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 21:28

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 22:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:53

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:32

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 22:46

Juntada de petição

17/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 20:10

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129464139

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129464139

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO O autor Severino Pereira Lima faleceu em 04/06/2015, fato comunicado aos autos, conforme petição de ID 46032899, em 07/06/2018, havendo nos autos, a participação processual de Maria Eliete Abreu Barbosa, na qualidade de herdeira do falecido. Não existe, contudo, a formalização dessa herdeira como inventariante do autor da Ação de Usucapião Extraordinária, tendo em vista que houve a juntada, apenas, de declaração de que o inventário extrajudicial foi aberto. A referida declaração foi impugnada pelo Município de Fortaleza, em petição de ID 46032878, sob o argumento de ausência de comprovação da condição de esposa ou companheira/meeira do autor da ação. Maria Eliete Abreu Barbosa manifestou-se contrariamente à alegação do ente público, afirmando que é parte legítima para representar o autor na demanda, juntando cópia da Escritura Pública Declaratória de União Estável, em ID's 46028465 / 46028466, entretanto, sem juntar o inventário formalizado. Dessa forma, considerando que a regularidade da representação processual constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se Maria Eliete Abreu Barbosa, por seu advogado constituído nos autos, para, em 15 dias, comprovar a condição de inventariante do Espólio de SEVERINO PEREIRA LIMA, juntando termo de nomeação e compromisso. Por fim, quanto aos demais termos dos presentes autos, apreciarei após a regularização processual.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129464139

08/01/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 22:17

Juntada de petição

09/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2024, 14:22

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 109919092

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste acerca da petição do perito Ricardo de Oliveira Delgado, em id.107023093, onde o mesmo esclarece os questionamentos suscitados pela autora, relacionados ao laudo pericial. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 Emílio de Medeiros Viana Juiz de Direito - Respondendo Portaria n°1293/2024

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 109919092

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste acerca da petição do perito Ricardo de Oliveira Delgado, em id.107023093, onde o mesmo esclarece os questionamentos suscitados pela autora, relacionados ao laudo pericial. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 Emílio de Medeiros Viana Juiz de Direito - Respondendo Portaria n°1293/2024

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109919092

21/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:28

Juntada de petição

29/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:08

Juntada de petição

11/10/2024, 09:59

Juntada de petição

11/10/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99183289

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste acerca da petição do perito Ricardo de Oliveira Delgado, em id.99136743, onde o mesmo esclarece os questionamentos suscitados pela autora, relacionados ao laudo pericial. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99183289

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99183289

23/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:18

Juntada de petição

20/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre o laudo pericial de id.89181076. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89210595

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89210595

18/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 22:32

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/06/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca do laudo pericial de ID 86586682. Fortaleza, 27 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86586698

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86586698

04/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:09

Juntada de laudo pericial

22/05/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:15

Expedição de Alvará.

28/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE PAULA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE PAULA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80478554

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0170403-40.2012.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: SEVERINO PEREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SÉRGIO LOPES DE PAULA - CE13648-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes, do inteiro teor da petição de ID 80476404, que designou perícia para 25/04/2024, às 11:00 horas, em imóvel situado na Rua Professor João Bosco, 541, Bairro Parque Araxá, Fortaleza-CE. Expeça-se alvará para transferência de valores em favor do perito Ricardo de Oliveira Delgado ME, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), referente ao adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, depositados pelo Município de Fortaleza, conforme comprovante de depósito judicial de ID 69533835, informando o CNPJ e os dados bancários do referido perito, constantes na petição de ID 8047640, nos termos da Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Fortaleza, 29 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80478554

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80478554

10/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:58

Juntada de petição

28/02/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 23:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:26

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 23:01

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:46

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 14:09

Mov. [194] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/11/2022, 05:16

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02509924-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 19:30

17/11/2022, 20:05

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 21:39

Mov. [191] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 02:16

Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2022, 18:24

Mov. [189] - Documento Analisado

07/11/2022, 17:18

Mov. [188] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da nova proposta de honorários periciais, de fls. 258/260, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

27/10/2022, 19:07

Mov. [187] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/10/2022, 18:21

Mov. [186] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

27/10/2022, 18:21

Mov. [185] - Petição

27/10/2022, 16:19

Mov. [184] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/224482-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

24/10/2022, 12:35

Mov. [183] - Documento Analisado

24/10/2022, 12:32

Mov. [182] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática Retirada da fila Ag. análise URGENTE

20/10/2022, 08:47

Mov. [181] - Mero expediente: Recebi hoje. INTIME-SE o perito, Sr. Ricardo de Oliveira Delgado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição do Município de Fortaleza de fls. 248/251. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 18 de outubro de 2022

19/10/2022, 19:11

Mov. [180] - Encerrar análise

01/06/2022, 15:49

Mov. [179] - Encerrar análise

15/03/2022, 12:06

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:20

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 08:53

Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

07/03/2022, 10:45

Mov. [175] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/03/2022, 10:42

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 23:42

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:42

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:40

Mov. [171] - Encerrar análise

13/01/2022, 19:44

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:22

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:18

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:07

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 17:57

Mov. [166] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 15:40

Mov. [165] - Certidão emitida

14/11/2021, 02:09

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428953-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 12:11

11/11/2021, 12:36

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 21:19

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 09:38

Mov. [161] - Certidão emitida

03/11/2021, 09:12

Mov. [160] - Documento Analisado

03/11/2021, 09:12

Mov. [159] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 240/243, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

29/10/2021, 09:54

Mov. [158] - Petição

27/10/2021, 14:06

Mov. [157] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 15:49

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02335005-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 17:37

27/09/2021, 18:35

Mov. [155] - Certidão emitida

26/09/2021, 02:00

Mov. [154] - Certidão emitida

19/09/2021, 11:02

Mov. [153] - Documento

19/09/2021, 11:02

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698

17/09/2021, 20:20

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 01:49

Mov. [150] - Certidão emitida

16/09/2021, 01:17

Mov. [149] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/162105-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

15/09/2021, 19:46

Mov. [148] - Certidão emitida

15/09/2021, 19:45

Mov. [147] - Documento Analisado

15/09/2021, 19:45

Mov. [146] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 17:12

Mov. [145] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 13:51

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419437-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 11:19

08/09/2021, 11:44

Mov. [143] - Certidão emitida

03/09/2021, 08:11

Mov. [142] - Documento Analisado

03/09/2021, 08:11

Mov. [141] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar o tipo de perícia que almeja realizar. Expedientes necessários.

27/08/2021, 14:58

Mov. [140] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 09:29

Mov. [139] - Certidão emitida

26/08/2021, 17:49

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248806-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 15:23

18/08/2021, 03:44

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676

17/08/2021, 21:03

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0301/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários. Advogados(s): Sergio Lopes de Paula (OAB 13648/CE)

16/08/2021, 02:53

Mov. [135] - Certidão emitida

13/08/2021, 13:49

Mov. [134] - Documento Analisado

13/08/2021, 13:49

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:38

Mov. [132] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

11/08/2021, 08:53

Mov. [131] - Encerrar análise

15/05/2021, 00:35

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:22

Mov. [129] - Decurso de Prazo

26/04/2021, 14:15

Mov. [128] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 15:30

Mov. [127] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/04/2021, 20:40

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01343890-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2021 17:07

12/04/2021, 17:32

Mov. [125] - Certidão emitida

12/04/2021, 12:46

Mov. [124] - Documento Analisado

12/04/2021, 12:46

Mov. [123] - Mero expediente: Certifique-se a SEJUD o decurso do prazo da publicação de fl. 211. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 07 de abril de 2021.

07/04/2021, 16:40

Mov. [122] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 14:07

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436

13/08/2020, 13:25

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 12:54

Mov. [119] - Documento Analisado

11/08/2020, 09:20

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 16:04

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/08/2020, 14:46

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/08/2020, 14:46

Mov. [115] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/08/2020, 14:41

Mov. [114] - Certidão emitida

05/08/2020, 14:41

Mov. [113] - Decurso de Prazo

05/08/2020, 14:39

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 2400

24/06/2020, 09:06

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/06/2020, 23:51

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 11:57

Mov. [109] - Incompetência: Destarte, trata-se de incompetência absoluta em razão da pessoa razão pela qual com fulcro no art. 56, I a do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, declino da competência e determino a redistribuição para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

05/06/2020, 22:49

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2020, 18:00

Mov. [107] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.20.01245535-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 02/06/2020 17:36

02/06/2020, 17:53

Mov. [106] - Encerrar análise

11/05/2020, 10:59

Mov. [105] - Encerrar análise

08/05/2020, 14:42

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369

08/05/2020, 08:35

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 13:37

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 19:46

Mov. [101] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 15:31

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187791-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 14:45

27/04/2020, 15:09

Mov. [99] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fls. 52, bem como informar o atual endereço do confinante. Expediente necessário.

23/04/2020, 22:45

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183014-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 22:43

22/04/2020, 23:00

Mov. [97] - Concluso para Despacho

22/04/2020, 20:23

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182850-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 19:09

22/04/2020, 19:33

Mov. [95] - Mero expediente: R.H. À SEJUD, para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 173. Após, volte-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

17/04/2020, 20:30

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321

17/02/2020, 21:09

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321

17/02/2020, 21:09

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2020 Teor do ato: R. H. Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, via patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessário. Advogados(s): Sergio Lopes de Paula (OAB 13648/CE)

14/02/2020, 11:33

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2020 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessário. Advogados(s): Sergio Lopes de Paula (OAB 13648/CE)

14/02/2020, 11:33

Mov. [90] - Mero expediente: R. H. Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, via patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessário.

03/02/2020, 14:26

Mov. [89] - Concluso para Despacho

03/02/2020, 07:03

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047806-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2020 16:21

31/01/2020, 16:38

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047643-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2020 15:25

31/01/2020, 15:34

Mov. [86] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessário.

27/01/2020, 16:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho

21/01/2020, 12:59

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01024847-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 11:43

21/01/2020, 12:15

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285

12/12/2019, 08:12

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 12:59

Mov. [81] - Mero expediente: R.H. Diante da certidão de fls. 156, intime-se o advogado do autor, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Expediente necessário.

14/11/2019, 15:39

Mov. [80] - Concluso para Despacho

13/11/2019, 10:50

Mov. [79] - Certidão emitida

12/11/2019, 16:53

Mov. [78] - Mero expediente: R.H. Certifique a SEJUD acerca do decurso do prazo de suspensão de fls. 151. Expediente necessário.

05/11/2019, 16:45

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 00:03

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2018, 00:13

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 1925 Página: 712/714

15/06/2018, 08:12

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0178/2018 Teor do ato: R.H.Acolho o pleito de fls. 148, para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.Intime-se.Expediente necessário. Advogados(s): Sergio Lopes de Paula (OAB 13648/CE)

13/06/2018, 09:34

Mov. [73] - Certidão emitida

11/06/2018, 08:59

Mov. [72] - Mero expediente: R.H.Acolho o pleito de fls. 148, para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.Intime-se.Expediente necessário.

08/06/2018, 16:35

Mov. [71] - Concluso para Despacho

08/06/2018, 15:05

Mov. [70] - Certidão emitida

08/06/2018, 15:05

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10311331-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2018 16:52

07/06/2018, 18:34

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 1904 Página: 252/254

16/05/2018, 08:09

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0136/2018 Teor do ato: R.H.Renove-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 108/109.Expediente necessário. Advogados(s): Sergio Lopes de Paula (OAB 13648/CE)

14/05/2018, 10:18

Mov. [66] - Mero expediente: R.H.Renove-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 108/109.Expediente necessário.

11/05/2018, 16:54

Mov. [65] - Conclusão

02/04/2018, 08:59

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10157618-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2018 16:29

27/03/2018, 19:13

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 1863 Página: 387/392

14/03/2018, 09:33

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2018, 10:17

Mov. [61] - Certidão emitida

09/03/2018, 08:46

Mov. [60] - Mero expediente: R. H. Renove-se o cumprimento do despacho de fls. 128, desta feita, ao patrono do autor constituído às fls. 130, devendo o mesmo ser intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito e documentos de fls. 108/125.Expediente necessário.

08/03/2018, 17:08

Mov. [59] - Concluso para Despacho

08/03/2018, 10:19

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10116985-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2018 09:29

08/03/2018, 10:00

Mov. [57] - Certidão emitida

01/03/2018, 08:37

Mov. [56] - Certidão emitida

19/02/2018, 13:49

Mov. [55] - Decurso de Prazo

19/02/2018, 13:47

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 20/11/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 1798 Página: 748/751

21/11/2017, 08:17

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2017 Teor do ato: Vistos em Inspeção interna.Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca da petição e documentos de págs. 108/125.Após, remetam-se os autos ao M.P. para se manifestar. Advogados(s): Lucio Flavio Bezerra Martins (OAB 11368/CE)

17/11/2017, 13:56

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017

16/11/2017, 10:03

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017

16/11/2017, 10:03

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

25/10/2017, 12:19

Mov. [49] - Certidão emitida

25/10/2017, 11:56

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2017, 10:43

Mov. [47] - Conclusão

07/03/2017, 10:47

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10572464-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2016 21:17

09/12/2016, 08:43

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02

13/10/2016, 09:12

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em Inspeção interna.Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca da petição e documentos de págs. 108/125.Após, remetam-se os autos ao M.P. para se manifestar.

28/06/2016, 11:42

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/06/2016, 12:09

Mov. [42] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00966407-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2015 13:10

03/06/2015, 15:34

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

03/02/2015, 13:54

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10032974-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2015 19:56

02/02/2015, 20:02

Mov. [39] - Decurso de Prazo

19/08/2014, 08:50

Mov. [38] - Documento

19/08/2014, 08:39

Mov. [36] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01279190-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/04/2014 14:43

24/04/2014, 12:00

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2014, 12:00

Mov. [35] - Documento

11/03/2014, 12:00

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

26/02/2014, 12:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

25/02/2014, 12:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71296155-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2014 19:49

24/02/2014, 12:00

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2014, 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida

31/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Expedição de Edital

31/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado

31/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Expedição de Ofício

29/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Ofício

29/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Ofício

29/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Conclusão

10/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 33

27/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho de fls 33

27/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Certidão emitida

26/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Conclusão

20/06/2013, 12:00

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Conforme despacho de fl. 29.

17/05/2013, 12:00

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme despacho de fl. 29.

17/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

15/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 26/02/2013 Data da Publicação: 27/02/2013 Número do Diário: 669 Página: 145/147

28/02/2013, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2013 Teor do ato: R.H. Tendo em vista que o feito apontado pelo juízo, encontra-se arquivado, não existe fundamento legal para prevenção declarada. Devolva-se os autos ao juízo de origem. Dê-se baixa. Advogados(s): Lucio Flavio Bezerra Martins (OAB 11368/CE)

25/02/2013, 12:00

Mov. [11] - Exceção de incompetência: R.H. Tendo em vista que o feito apontado pelo juízo, encontra-se arquivado, não existe fundamento legal para prevenção declarada. Devolva-se os autos ao juízo de origem. Dê-se baixa.

08/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Conclusão

04/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fls. 27.

06/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Despacho fls. 27.

06/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Juntada: DESPACHO

14/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

14/11/2012, 12:00

Mov. [7] - Recebimento

14/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

19/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

30/07/2012, 12:00

Mov. [1] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível de Fortaleza

26/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2012, 12:00

Despacho

•22/01/2026, 08:16

Decisão

•26/11/2025, 23:01

Despacho

•07/10/2025, 07:54

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 01:57

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 01:57

Intimação da Sentença

•28/08/2025, 21:28

Intimação da Sentença

•28/08/2025, 21:28

Sentença

•21/08/2025, 14:39

Despacho

•05/07/2025, 22:54

Decisão

•16/05/2025, 12:01

Despacho

•07/03/2025, 22:46

Despacho

•06/01/2025, 22:17

Despacho

•11/11/2024, 21:28

Todos os documentos(51)

Despacho

•14/05/2026, 14:07

Decisão

•05/02/2026, 20:17

Despacho

•22/01/2026, 08:16

Decisão

•26/11/2025, 23:01

Despacho

•07/10/2025, 07:54

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 01:57

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 01:57

Intimação da Sentença

•28/08/2025, 21:28

Intimação da Sentença

•28/08/2025, 21:28

Sentença

•21/08/2025, 14:39

Despacho

•05/07/2025, 22:54

Decisão

•16/05/2025, 12:01

Despacho

•07/03/2025, 22:46

Despacho

•06/01/2025, 22:17

Despacho

•11/11/2024, 21:28

Despacho

•19/09/2024, 18:07

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 02:46

Despacho

•21/08/2024, 13:09

Despacho

•06/08/2024, 14:40

Despacho

•17/07/2024, 18:09

Despacho

•09/07/2024, 22:32

Despacho

•27/05/2024, 10:36

Despacho

•15/05/2024, 00:02

Despacho

•29/03/2024, 18:24

Despacho

•21/02/2024, 23:16

Despacho

•10/09/2023, 23:01

Despacho

•27/07/2023, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 09:54

Documentos Diversos

•13/09/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 16:40

Documentos Diversos

•10/08/2020, 16:04

Documentos Diversos

•05/06/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:45

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2018, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2018, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2017, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2016, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2013, 12:00

Documentos Diversos

•08/01/2013, 12:00