Execução de Título Extrajudicial 3000023-08.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000023-08.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 31/05/2024

04/06/2024, 09:40

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85834695

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA Executado: MARCOS TADEU ROCHA DE OLIVEIRA Intimação - Processo nº: 3000023-08.2024.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASSOCIACAO RESERVA CAMARA em face de MARCOS TADEU ROCHA DE OLIVEIRA, submetida ao rito da Lei 9.099/95. No id nº 78574763, este juízo assim decidiu: Tendo em vista que a parte autora se trata de uma Associação e não de um Condomínio, bem como que o CPC prevê que as taxas de condomínio como título extrajudicial, nada se referindo ao caso de associação, determino a intimação para que informe se deseja o andamento como ação de cobrança, bem como para que emende sua peça. Prazo de quinze dias. Regularmente intimado, o exequente nada apresentou ou requereu (id nº 85834693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No caso, diante da inércia da parte autora, plenamente cabível o disposto no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil (CPC), o qual determina que, em não realizando a parte as correções determinadas pelo Juízo, será indeferida a petição inicial. No mais, há que se atentar para o fato de que o indeferimento da petição inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do artigo 485, inciso I, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Publique-se. P.R.I.C Aquiraz, data da assinatura digital. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito *assinado por certificado digital

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85834695

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85834695

14/05/2024, 10:24

Indeferida a petição inicial

10/05/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:03

Documentos

DESPACHO

•03/06/2024, 15:26

SENTENÇA

•10/05/2024, 16:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 31/05/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85834695

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85834695

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85834695

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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