Procedimento Comum Cível 0624457-08.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0624457-08.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:51

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83287422

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria da Penha Damasceno Feitosa Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0624457-08.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos em sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 65771879 por Maria da Penha Damasceno Feitosa e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Decisão homologatória de cálculos no ID 65771252. Expedido ofício requisitório de Precatório contendo o crédito da condenação principal no ID 65768223. Expedida RPV contendo os honorários de sucumbência no ID 71302628. Comprovação de adimplemento do crédito da RPV pelo executado no ID 82873010. É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a obrigação de pagar os honorários de sucumbência. Sendo assim, extingo esse cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista também que o Precatório já foi remetido ao Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de março de 2024. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83287422

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83287422

10/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 23:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 14:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 14:06

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83287422

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83287422

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83287422

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

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