Procedimento Comum Cível 0200117-68.2022.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 234,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/04/2025, 12:53

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de DEBORA SOARES MEDEIROS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:39

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88036819

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88036819

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88036819

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DEBORA SOARES MEDEIROS REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte autora/exequente para ciência da informação id 58336362 e seguintes e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expediente necessário. Fortaleza/Ce, data

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88036819

14/06/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de DEBORA SOARES MEDEIROS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2023, 16:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/04/2025, 12:53

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de DEBORA SOARES MEDEIROS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:39

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88036819

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88036819

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88036819

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DEBORA SOARES MEDEIROS REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte autora/exequente para ciência da informação id 58336362 e seguintes e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expediente necessário. Fortaleza/Ce, data

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88036819

14/06/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de DEBORA SOARES MEDEIROS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:09

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Débora Soares Medeiros Jorge Bezerra Requerido: Autarquia Municipal de Trânsito SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0200117-68.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de multas Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ajuizada por DÉBORA SOARES MEDEIROS JORGE BEZERRA em face da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMC, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade do auto de infração de nº AA20242323, base legal no art.

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:50

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:47

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 10:38

Mov. [37] - Concluso para Sentença

07/10/2022, 17:38

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 19:38

Mov. [35] - Encerrar análise

18/05/2022, 10:32

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2022, 18:18

Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/04/2022, 11:30

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338813-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/04/2022 15:09

04/04/2022, 15:17

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/03/2022, 12:09

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2022, 15:36

Mov. [29] - Documento Analisado

10/03/2022, 13:27

Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de março de 2022.

10/03/2022, 13:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 08:09

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801

09/03/2022, 18:57

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01937643-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2022 17:27

09/03/2022, 17:34

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de março de 2022 Advogados(s): Debora Soares Medeiros (OAB 31360/CE)

08/03/2022, 14:31

Mov. [23] - Documento Analisado

08/03/2022, 14:20

Mov. [22] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de março de 2022

07/03/2022, 21:12

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 17:52

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01930140-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2022 16:06

07/03/2022, 16:31

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/02/2022, 03:47

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2022, 15:49

Mov. [17] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

17/02/2022, 13:52

Mov. [16] - Documento Analisado

17/02/2022, 13:51

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 17:17

Mov. [14] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 10:02

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

11/02/2022, 09:53

Mov. [12] - Processo recebido de outro Foro

11/02/2022, 09:53

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída

11/02/2022, 09:53

Mov. [10] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Foro destino: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua

11/02/2022, 08:41

Mov. [9] - Certidão emitida

10/02/2022, 21:20

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 14:48

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2022, 14:47

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01800856-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 10:29

01/02/2022, 11:32

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774

31/01/2022, 22:16

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 02:15

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 18:08

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2022, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2022, 11:49

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 13:15

Despacho

•12/06/2024, 10:36

Intimação da Sentença

•05/04/2023, 12:50

Intimação da Sentença

•05/04/2023, 12:50

Sentença

•29/03/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 17:17

Documentos Diversos

•09/02/2022, 14:48

Documentos Diversos

•26/01/2022, 18:08