Execução de Título Extrajudicial 3001393-29.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001393-29.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 09:41

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 23:55

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89772087

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADA: WALESKA DA SILVA SOUZA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001393-29.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS em face de WALESKA DA SILVA SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 89748062, na qual a parte exequente informa que houve a quitação integral do débito cobrado. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Oficie-se a CEMAN solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor da parte executada no ID 86094068, independentemente de cumprimento. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte da executada por não ter sido citada. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADA: WALESKA DA SILVA SOUZA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001393-29.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS em face de WALESKA DA SILVA SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 89748062, na qual a parte exequente informa que houve a quitação integral do débito cobrado. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Oficie-se a CEMAN solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor da parte executada no ID 86094068, independentemente de cumprimento. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte da executada por não ter sido citada. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89772087

31/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89772087

30/07/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 09:13

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADA: WALESKA DA SILVA SOUZA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001393-29.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS em face de WALESKA DA SILVA SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 89748062, na qual a parte exequente informa que houve a quitação integral do débito cobrado. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Oficie-se a CEMAN solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor da parte executada no ID 86094068, independentemente de cumprimento. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte da executada por não ter sido citada. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

31/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/08/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89772087

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89772087

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89772087

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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