Procedimento Comum Cível 0120432-57.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0120432-57.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 05/06/2024

18/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:22

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de METON CESAR DE VASCONCELOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARQUES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 09:19

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83950988

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120432-57.2010.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO TEIXEIRA SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Sentença julgando improcedente o pleito autoral e fixando condenação em honorários advocatícios no id. 45776809. O executado efetuou, espontaneamente, o depósito judicial nos ids. 45774193/45774192. O Estado do Ceará se manifestou requerendo a transferência do valor depositado e pleiteando que seja realizada a comunicação nos autos comprovando a referida transferência no id. 45774185. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À SEJUD 1º Grau para expedir o alvará de transferência do valor depositado para conta informada pelo Ente no id. 45774185. Cumprido retro, intime-se o Estado do Ceará para ciência do alvará transferido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após decurso de prazo retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83950988

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83950988

10/04/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 23:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 23:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120432-57.2010.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO TEIXEIRA SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Sentença julgando improcedente o pleito autoral e fixando condenação em honorários advocatícios no id. 45776809. O executado efetuou, espontaneamente, o depósito judicial nos ids. 45774193/45774192. O Estado do Ceará se manifestou requerendo a transferência do valor depositado e pleiteando que seja realizada a comunicação nos autos comprovando a referida transferência no id. 45774185. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À SEJUD 1º Grau para expedir o alvará de transferência do valor depositado para conta informada pelo Ente no id. 45774185. Cumprido retro, intime-se o Estado do Ceará para ciência do alvará transferido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após decurso de prazo retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de METON CESAR DE VASCONCELOS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARQUES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83950988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83950988

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83950988

Expedição de Outros documentos.

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