Apelação Cível 3000471-64.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 36.727,19

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

FRANCISCO RONTINELLI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RONTINELLI PEREIRA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:02

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 29759583

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 29759583

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29759583

31/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO RONTINELLI PEREIRA DA SILVA - CPF: 047.344.953-60 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 16:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO RONTINELLI PEREIRA DA SILVA - CPF: 047.344.953-60 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 16:30

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RONTINELLI PEREIRA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 16:30

Despacho

•25/07/2025, 10:46

26/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:02

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 29759583

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 29759583

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29759583

31/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO RONTINELLI PEREIRA DA SILVA - CPF: 047.344.953-60 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 16:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO RONTINELLI PEREIRA DA SILVA - CPF: 047.344.953-60 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2025, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:46

Recebidos os autos

25/07/2025, 09:07

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 09:07

Despacho

•28/05/2025, 13:03

Despacho

•28/05/2025, 13:03

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:52

Sentença

•16/05/2025, 13:31

Despacho

•29/01/2025, 19:42

Decisão

•09/01/2025, 17:49

Despacho

•29/11/2024, 14:25

Despacho

•27/11/2024, 09:56

Despacho

•14/08/2024, 13:12

Despacho

•16/07/2024, 14:56

Despacho

•10/04/2024, 22:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/10/2025, 16:30

Despacho

•25/07/2025, 10:46

Despacho

•28/05/2025, 13:03

Despacho

•28/05/2025, 13:03

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:52

Sentença

•16/05/2025, 13:31

Despacho

•29/01/2025, 19:42

Decisão

•09/01/2025, 17:49

Despacho

•29/11/2024, 14:25

Despacho

•27/11/2024, 09:56

Despacho

•14/08/2024, 13:12

Despacho

•16/07/2024, 14:56

Despacho

•10/04/2024, 22:24

Informação

•26/03/2024, 14:26

Decisão

•26/03/2024, 11:18