Execução Fiscal 0000850-10.2006.8.06.0161 - TJCE

Execução Fiscal 0000850-10.2006.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 03/06/2024

11/06/2024, 08:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84090280

15/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO DEVEDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS SENTENÇA Ante a noticiada quitação do débito, consoante petição da exequente no ID 84040533, comprovada pelo documento de ID 84040534, que relata a extinção da inscrição da dívida ativa pelo pagamento, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma prevista no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c. c. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte executada, estes últimos arbitrados na forma do despacho inicial (ID 44581422). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito - respondendo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Proc. nº. 0000850-10.2006.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84090280

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84090280

11/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:24

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 08:17

DESPACHO

•02/04/2024, 09:39

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 07/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84090280

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84090280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84090280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(19)