Procedimento Comum Cível 0021603-46.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0021603-46.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:34

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83333322

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021603-46.2007.8.06.0001. AUTOR: MARIA VALDÊNIA GIRÃO DE LIMA, FRANCISCO EDMILSON BARROS DE LIMA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Fabiano Aldo Alves Lima em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o valor do RPV foi homologado através da decisão de ID 69705572 e determinada a expedição da ordem de pagamento. Conforme comprovante de ID 69705626, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV foi quitado, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente ao RPV de ID 69705689, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83333322

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83333322

11/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 19:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:11

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/09/2023, 13:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 10:13